PORTARIA GP Nº 18/2020

16 de março de 2020

(Revogada pela Portaria GP Nº 017/2024)
 

Institui Comitê para acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia significa o risco potencial da doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do mencionado vírus;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no ambiente de trabalho e, ao mesmo tempo, manter a prestação dos serviços públicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 2º O referido Comitê será composto pelos seguintes membros:

I – Desembargadora Presidente;

II – Desembargadora Vice-Presidente Administrativa;

III – Desembargadora Vice-Presidente Judicial;

IV – Desembargador Corregedor Regional;

V – Desembargadora Vice-Corregedora Regional;

§ 1º O Comitê será coordenado pela Presidente, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência e contará com o suporte das unidades técnicas, em especial das Secretarias de Saúde e de Gestão de Pessoas. 

§ 2º O Comitê atuará em regime de convocação permanente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente do Tribunal