PORTARIA GP nº 27/2020
 15 de junho de 2020

Desconstitui o Grupo de Trabalho para a avaliação das fixações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o decidido nos autos do PROAD nº2022/2020, que trata da avaliação anual das fixações no corrente exercício e de assuntos relacionados aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs-JT) de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Descontinuar o Grupo de Trabalho para a avaliação das fixações implantadas neste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria GP nº 85/2019, que instituiu e designou membros para compor o referido grupo de trabalho, e a Portaria GP nº 002/2020, que alterou sua composição.

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente do Tribunal