Dispõe sobre os horários de atendimento ao Público no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Revoga o capítulo “ATEN -  Do Atendimento ao Público” da Consolidação das Normas da Corregedoria. (Divulgado no DEJT-ADM. de 20/02/2024, Págs. 02 e 03)

Dispõe sobre o pagamento de honorários de peritos, tradutores e intérpretes, nos casos de assistência judiciária a pessoas carentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e dá outras providências. (Divulgado no DEJT-ADM. de 08/02/2024, Págs. 01 e 02)

Altera o Provimento GP-CR nº 008/2023, de 22 de agosto de 2023. (Divulgado no DEJT-ADM. de 25/01/2024, Págs. 04 e 05) (Republicado no DEJT-ADM. de 15/04/2024, Págs. 02 a 04)