Dispõe sobre os horários de atendimento ao Público no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Revoga o capítulo “ATEN - Do Atendimento ao Público” da Consolidação das Normas da Corregedoria. (Divulgado no DEJT-ADM. de 20/02/2024, Págs. 02 e 03)