Resolução CNJ Nº 102/2009

Regulamentada pela Resolução CNJ nº 102/2009

Anexo I - Gestão Financeira Consolidada por Mês

Anexo II - Informações Orçamentárias Consolidadas por Ano

Anexo III - Estrutura Remuneratória

Anexo IV - Quantitativo de Cargos Efetivos

Anexo V - Membros e Agentes Públicos

Anexo VI - Empregados de Empresas Contratadas em Exercício no Órgão

Anexo VII - Servidores e/ou Empregados não Integrantes do Quadro Próprio em Exercício no Órgão sem Exercício de Cargo em Comissão ou Função de Confiança

Anexo VIII - Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal

 

Regulamentada pela Resolução CNJ nº 215/2015

Art. 6º, Inciso VII, Alínea c - Quadro de Rubricas utilizadas na folha de pagamento