Recomendações da Corregedoria

2019

CR

Recomenda aos Magistrados de Primeiro Grau que a audiência para o cumprimento de Cartas Precatórias Inquiritórias seja designada extraordinariamente, fora da pauta regular.
Recomenda a adoção de providências para utilização do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários - SABB como ferramenta padrão de encaminhamento de minutas ao BacenJud.
Recomenda os procedimentos a serem observados na destinação de verbas oriundas de condenação em Ação Civil Pública.
Recomenda aos Magistrados de Primeiro Grau que insiram nas atas de audiência menção ao aplicativo JTe
Recomenda aos Magistrados de Primeiro Grau que se abstenham de negar seguimento a Agravos de Instrumento.
Recomenda os procedimentos a serem observados na tramitação dos processos com intuito de otimizar a fase de liquidação.
Recomenda a observância dos §§ 6º e 8º do art. 77 do Código de Processo Civil quanto ao descumprimento de obrigações de fazer por entes públicos.
Recomenda os procedimentos a serem observados no processo eletrônico, quando da prolação de sentenças líquidas.
Recomenda a adoção de providências para manutenção do traje tradicional dos advogados durante a audiência.
Recomenda a adoção de procedimentos a serem observados na utilização do sistema Penhora Online  - Arisp, na consulta de matrículas e na averbação de penhoras.