Indisponibilidades e Prazos

Os prazos no PJe, em razão das indisponibilidades do sistema, deverão observar o disposto na Resolução nº 185, do CSJT e na Lei nº 11419/2006.

Sempre que o sistema PJe ficar indisponível para todos os seus utilizadores, dentro das condições acima, é emitida pelo TRT uma Certidão de Indisponibilidade. Esta será postada até o meio-dia seguinte ao final do período de indisponibilidade, podendo ser acessada pela página Indisponibilidades do PJe.

Todas as Certidões de Indisponibilidade, desde o início da implantação do sistema PJe no TRT-15, estão disponíveis aqui.


Source URL: https://trt15.jus.br/pje/indisponibilidades-e-prazos