Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos da SDC

 

VERBETES DA JURISPRUDÊNCIA DA SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS

  

I - PRECEDENTES NORMATIVOS (referentes a condições de trabalho)

  Versão Completa

  Versão Compilada

 

II – ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS (referentes a questões de direito processual)

  Versão Completa

  Versão Compilada

 

NORMAS

Resolução Administrativa Nº 09/2006

Comunicado da Presidência Nº 77/2006

Comunicado da Presidência Nº 99/2006

Comunicado da Presidência Nº 30/2007

Comunicado da Vice-Presidência Judicial Nº 01/2013

Comunicado da Presidência  do Tribunal e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos Nº 1/2016

 

 


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