"Marcamos essa reunião para reforçar que o cerne do trabalho da Corregedoria Regional na atual gestão é a ênfase no diálogo", afirmou o corregedor regional da 15ª, desembargador Gerson Lacerda Pistori, ao abrir na manhã desta sexta-feira, 30 de janeiro, um encontro com juízes titulares de vara do trabalho (VT) da Circunscrição de Campinas. Na reunião, o corregedor apresentou aos colegas os principais planos do órgão para o biênio 2014-2016. "A Corregedoria está aqui hoje para apresentar aos senhores o que ela propõe para esses dois anos e o que se dispõe a fazer em prol da 1ª instância."

Mais de 30 magistrados participaram do evento, que foi realizado no Fórum Trabalhista da cidade e contou com a presença dos desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15, e José Otávio de Souza Ferreira, ouvidor da 15ª, e dos juízes auxiliares Maria da Graça Bonança Barbosa (Corregedoria), Oséas Pereira Lopes Junior (Vice-Corregedoria), Jorge Luiz Costa (Presidência) e Andrea Guelfi Cunha (Vice-Presidência Judicial). Também esteve presente o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renan Ravel Rodrigues Fagundes, além do secretário da Corregedoria Regional, Vlademir Nei Suato, e dos principais assessores do corregedor.

A circunscrição de Campinas inclui 78 municípios e 44 VTs. Reuniões semelhantes serão promovidas nas sete cidades-sede de circunscrição da 15ª - Araçatuba (49 municípios e 7 VTs), Bauru (82 municípios e 17 VTs), Presidente Prudente (76 municípios e 10 VTs), Ribeirão Preto (91 municípios e 30 VTs), São José do Rio Preto (112 municípios e 13 VTs), São José dos Campos (39 municípios e 18 VTs) e Sorocaba (73 municípios e 14 VTs).

Atuação conjunta

O desembargador Gerson sublinhou que, para a Corregedoria Regional, o juiz titular é o principal responsável pela sua unidade e nela também exerce a função de corregedor. "Ele é a extensão da Corregedoria na VT, é o primeiro corregedor da unidade, atuando de forma integrada com a Corregedoria. Seu papel deve ser visto e exercido como tal."

Ao passar a palavra ao colega José Otávio de Souza Ferreira, Gerson destacou "a novidade administrativa ocorrida na atual gestão no TRT, a autonomia da Ouvidoria". A mudança foi introduzida no Regimento Interno da Corte pelo Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada em 21 de agosto passado, tornando a Ouvidoria um órgão independente no organograma do Regional. Foi estabelecido que o ouvidor, função exercida até o biênio anterior pelo vice-corregedor, e o vice-ouvidor, cargo até então inexistente, passariam a ser escolhidos em escrutínio secreto pelo Tribunal Pleno, na mesma sessão em que os demais integrantes da Administração são eleitos, para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição. A desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla é a atual vice-ouvidora.

O desembargador José Otávio reiterou que a proposta da Ouvidoria é se tornar um canal de comunicação cada vez mais acessível para estreitar as relações entre a Justiça do Trabalho da 15ª e o jurisdicionado. Ele informou na reunião que, em 2014, a Ouvidoria recebeu quase nove mil contatos, entre sugestões, reclamações e elogios. "De 2006 para cá, a demanda triplicou", alertou o magistrado, que é vice-presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv).

Pensamento da Administração

A primeira parte da reunião foi encerrada pelo desembargador Lorival, que agradeceu enfaticamente o convite feito pelo corregedor. "É uma honra termos a presença do presidente do TRT em nosso encontro de trabalho", retrucou o desembargador Gerson.

Lorival conciliou sua presença no encontro com outros compromissos de sua agenda para "falar aos colegas sobre o pensamento da atual Administração do Tribunal", como ele mesmo frisou. "Foi-se o tempo em que o juiz ficava na casca", sentenciou o presidente da Corte.

"A melhoria da estrutura de trabalho dos desembargadores, juízes e servidores é uma preocupação constante da Administração do TRT", afirmou o magistrado. "Foi assim com o desembargador Cooper, que fez uma gestão maravilhosa, e a nossa preocupação é a mesma", disse ele, referindo-se ao colega Flavio Allegretti de Campos Cooper, que presidiu a Corte no biênio 2012-2014.

O presidente do Tribunal destacou a importância do trabalho feito em Brasília para que o mais recente pedido de criação de VTs e de cargos para os quadros de magistrados e de servidores da 15ª chegasse ao Congresso Nacional. "No início do último mês de dezembro, o então presidente Cooper, o desembargador Borges [Fernando da Silva Borges, da 10ª Câmara da Corte] e eu, já na condição de presidente eleito, fizemos um verdadeiro ‘trabalho de formiguinha' na capital federal. Falamos num dia com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ, e já no dia seguinte o processo estava na pauta do Conselho. O pedido inicial previa a aprovação de mais 1.320 cargos para o quadro de servidores do TRT, mas, na tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, esse número caiu para 656. No CNJ, contudo, graças à relatoria do colega Rubens Curado, que é magistrado trabalhista e conhece a nossa realidade, conseguimos elevar para 973", relatou Lorival, ressaltando a participação do juiz goiano, conselheiro do CNJ. "O total de novas varas do trabalho pleiteadas ficou em 33, com um cargo de juiz titular e um de juiz substituto para cada uma delas", complementou Lorival.

Na Câmara dos Deputados, a proposta se transformou no Projeto de Lei 8.256/2014, com trâmite em caráter conclusivo – que dispensa a votação em plenário – pelas comissões da casa. O PL vai tramitar nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado nas três, seguirá direto para tramitação no Senado.

Lorival destacou ainda, na reunião desta sexta, outras iniciativas da Corte para intensificar a atuação da Justiça do Trabalho no âmbito da 15ª, como, por exemplo, os Comitês de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, presidido pelo desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, e de Erradicação do Trabalho Infantil, cujo presidente é o desembargador João Batista Martins César. "Já instalamos em Franca o primeiro Juizado Especial da Infância e Adolescência, o JEIA, com competência material para analisar, conciliar e julgar todos os processos que envolvam trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico. Outros nove JEIAs serão instalados na 15ª", lembrou o presidente do Tribunal.

O desembargador concluiu sua fala conclamando os colegas a intensificar os esforços em prol da conciliação dos processos em trâmite na 15ª. "Cada circunscrição de nosso Regional possui hoje um Núcleo de Execução, com o objetivo de tornar mais efetiva essa que é a fase mais difícil do processo trabalhista, o nosso ‘calcanhar de Aquiles', podemos dizer. Agora teremos também, em cada uma delas, um Centro de Conciliação, para fomentar ainda mais a filosofia do acordo, que, como bem sabemos, é a forma mais benéfica, tanto para as partes quanto para a própria Justiça, de solucionar uma ação judicial."

Por Luiz Manoel Guimarães