Em um de seus primeiros atos na 1ª instância, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, promoveu na manhã desta sexta-feira, dia 23/1, a inauguração oficial das novas instalações da Vara do Trabalho de Garça (334 km de Campinas), localizadas na Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, nº 55, Bairro Williams. Acompanhado do prefeito municipal, José Alcides Faneco, e da juíza titular da VT, Cinthia Maria da Fonseca Espada, o presidente Lorival comandou o gesto simbólico de desenlace da fita inaugural, dando início à solenidade assistida por cerca de 50 pessoas, entre magistrados, advogados, servidores e representantes da imprensa. Na sequência, a placa comemorativa foi descerrada pelo desembargador Lorival e pela juíza Cinthia.

Prestigiaram a cerimônia os desembargadores do TRT-15 Maria Madalena de Oliveira, Helcio Dantas Lobo Junior, Edison dos Santos Pelegrini e a juíza diretora do Fórum Trabalhista de São José dos Campos, Antonia Sant'Ana, que instalou a VT de Garça em 1994. Também estiveram presentes os juízes José Roberto Dantas Oliva (diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente), Keila Nogueira Silva (diretora do Fórum Trabalhista de Marília) e Ana Claudia Pires Ferreira de Lima (diretora do Fórum Trabalhista de Bauru), além dos juízes auxiliares Daniele Martins e Flavio Henrique Garcia Coelho, e do secretário-geral da Presidência do TRT-15, Evandro Luiz Michelon. A solenidade contou ainda com a presença do presidente da 42ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Garça e Gália, Carlos Eduardo Marcondes Moura, e de José Meireles Filho, conselheiro da Seção de São Paulo da OAB, representando seu presidente, Marcos da Costa.

A população jurisdicionada – cerca de 70 mil pessoas, residentes nos municípios de Garça, Lupércio, Fernão, Gália, Alvinlândia, Júlio Mesquita e Álvaro de Carvalho –, passa a contar com uma unidade com maior espaço físico, que privilegia a acessibilidade. Com mais de 630 metros quadrados de área construída, quase o dobro do espaço da antiga sede, a nova VT divide-se em dois andares, possui elevador, sanitários adaptados, uma secretaria ampla, duas salas de espera climatizadas, além de uma segunda sala de audiências, que, para o presidente Lorival, irá certamente ampliar a capacidade de julgamentos e, consequentemente, reduzir a extensão da pauta do juízo.

O presidente da Subseção local da OAB, Carlos Eduardo Marcondes Moura, abriu a série de discursos saudando o TRT, na pessoa do presidente Lorival, e a juíza Cinthia, pela reinauguração de gala de "um prédio que reúne todas as características de modernidade e pioneirismo, ambos valorados pela Justiça do Trabalho". Para Moura, a Justiça Laboral, tão criticada no passado, assume nova feição, com o acúmulo de novas competências e reinventa-se, desfazendo-se de paradigmas e avançando rumo a um modelo moderno e célere. "Essas novas instalações vêm ao encontro exatamente dessa nova feição da Justiça Laboral". O presidente da OAB classificou ainda a nova unidade como um presente aos cidadãos, advogados e autoridades, que terão um novo e confortável prédio para acolhê-los.

Em seus agradecimentos, a juíza titular da VT, Dra. Cinthia, mencionou o empenho do presidente Lorival e também do presidente na gestão 2012-2014 do TRT, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, na concretização do projeto da nova sede. Destacou ainda o importante papel exercido pelo presidente da Subseção da OAB, Carlos Moura, por membros da sociedade garcense, e pelos servidores, em especial, o diretor de Secretaria da VT Ronaldo Pires Gonçales.

A magistrada, que tem mais de 16 anos de carreira, relembrou de seu ingresso na justiça trabalhista, quando se ainda usavam máquinas de escrever para elaborar as sentenças. "O tempo passou e tudo evoluiu, com novas leis e um olhar cada vez mais voltado para a valorização do ser humano". Cinthia ressaltou a principal característica do prédio novo, que contempla a acessibilidade para pessoas com deficiência e destacou a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de acidentes de trabalho, a partir da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004. "Me lembro dos primeiros casos e sofri bastante ao me deparar com a tragédia humana. Percebi que precisávamos mudar essa realidade. A Justiça do Trabalho está cumprindo o seu papel", assinalou. A magistrada finalizou seu discurso destacando o vínculo de afeto, respeito e a boa convivência existentes entre advogados, magistrados, servidores e partes. "É um aprendizado diário de amor e valorização do próximo".

Na Presidência do TRT-15 há pouco mais de um mês, o desembargador Lorival ressaltou a importância do investimento na melhoria das condições das unidades de 1º grau, relacionando ambiente adequado de trabalho à elevação da autoestima de servidores, juízes e de todos os operadores de Direito. "Esta nova unidade está à altura da dignidade do Poder Judiciário", sentenciou. Lorival citou os aspectos orçamentários como um grande obstáculo, mas que as melhorias de infraestrutura são uma prioridade e o Tribunal vem atuando sistematicamente na construção, reformas ou locações, visando aprimorar a qualidade do atendimento aos cidadãos.

O desembargador Lorival elogiou as novas instalações da Vara do Trabalho de Garça, um local que também poderá sediar os esforços envolvendo conciliação, que, segundo ele, é a forma mais rápida de solução de conflitos. "Vamos implantar núcleos de conciliação em todas as oito circunscrições do TRT. Precisamos sensibilizar a nobre classe dos advogados e dirimir a chamada cultura da sentença. O pensamento da direção do TRT trabalha para agigantar o número de conciliações".

A ampliação do número de servidores também é foco de sua administração. "O TRT registra um déficit histórico, desde sua instalação em 1986. Eu e o desembargador Cooper fizemos um trabalho de sensibilização no TST e no CSJT, depois no CNJ, para aprovação de 973 cargos de servidores". Este projeto está na Congresso Nacional e o presidente, acompanhado do desembargador Helcio Dantas, esteve reunido esta semana com o relator-geral da Lei Orçamentária Anual, senador Romero Jucá, na tentativa de sua viabilização.

Sobre o Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho encabeçado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o desembargador Lorival destacou o engajamento regional dos magistrados na orientação dos empregadores para que se fortaleçam os investimentos em segurança, com equipamentos adequados e treinamento, principalmente para a execução de atividades de risco. "Os empregados são o maior patrimônio de uma empresa", salientou.

Por fim, o presidente do TRT reforçou o quanto evoluiu a Justiça do Trabalho com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). "O PJe está otimizando a prestação jurisdicional e o prazo foi encurtado em muito. O advogado pode ajuizar uma ação de sua casa ou escritório", comentou. Lorival destacou ainda o aspecto ambiental com a preservação de árvores a partir do advento da eliminação do papel no Poder Judiciário e anunciou a implantação do PJe também na fase de execução do processo. O presidente do TRT ainda externou grande satisfação de estar no município de Garça, "reconhecida como polo da indústria eletroeletrônica, sem distanciar-se de sua vocação agrícola". Encerrou seu pronunciamento agradecendo e parabenizando a juíza Cinthia e todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para o sucesso do projeto de instalação da nova sede.

Por Ana Claudia de Siqueira