“Os juros de mora decorrentes de condenações por danos morais em acidentes de trabalho devem incidir a partir da data do fato.” Esse é o entendimento da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que deu provimento parcial a recurso ordinário do reclamante, em processo movido contra uma indústria de madeiras.

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Tribunal será a primeira corte trabalhista a usar o equipamento, que imobiliza a pessoa atingida

Foi realizado na quarta-feira, 15/10, no auditório da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), no 3º andar do edifício-sede do TRT, o treinamento dos agentes de segurança da Corte que…

Em um clima de muita festa, foi inaugurada ontem (20/10) a Unidade Itinerante da Justiça do Trabalho de Morro Agudo. O evento contou com a presença de inúmeras autoridades e personalidades da comunidade jurídica local e regional e de outros setores da sociedade. Entre elas estavam o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador federal do…

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e o juiz auxiliar da Presidência, Wilson Pocidonio da Silva, foram homenageados neste sábado (18/10) com uma placa honorífica concedida pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). A homenagem ocorreu durante a XXXII Reunião de Presidentes de Subsecções…

Será inaugurada nesta segunda-feira (20/10) a Unidade Itinerante da Justiça do Trabalho em Morro Agudo, município situado na região de Ribeirão Preto. O espaço que será utilizado pelo Judiciário Trabalhista fica na Rua das Margaridas, nº 119 e funcionará como um posto avançado da Vara do Trabalho (VT) de Orlândia que, além do município-sede e de Morro Agudo, detém a…

Em 26 de setembro realizou-se o Seminário “O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NA DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO”, em parceira da Justiça do Trabalho com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, cujo objetivo foi a integração dessas entidades para o estudo de temas comuns.

A procuradora-chefe Eleonora Bordini Coca…

O desembargador federal do trabalho Fernando da Silva Borges, presidente da 5ª Turma e da 10ª Câmara do TRT da 15ª Região, foi condecorado no último dia 18 de setembro, em Belo Horizonte, com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, outorgada pelo TRT da 3ª Região (MG). A homenagem ao magistrado, no grau de Oficial, foi proposta pelo…

A Caixa Econômica Federal está divulgando a lista das agências e postos de atendimentos (PABs) que, mesmo durante a greve dos bancários, estão à disposição para a prestação dos seguintes serviços:

- Recebimento ou pagamento exclusivo de DARFs das custas, para pagamento em dinheiro ou em cheque, este desde que o CNPJ ou CPF sejam…

Foi realizado na tarde de ontem (14/10) o primeiro julgamento a distância do TRT da 15ª e de toda a Justiça do Trabalho no País. De Piracicaba, a juíza Adriene Sidnei de Moura David Diamantino, titular da 2ª Vara do Trabalho (VT) local e magistrada convocada para substituir no Tribunal, pôde apresentar seu relatório e assistir, no monitor do seu computador, à leitura…

A Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou ontem (15/10), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei (PLN) 31/2008, encaminhado pelo presidente da República. O projeto altera o Anexo V da Lei 11.647, que fixa as despesas da União para o exercício financeiro de 2008, criando recursos orçamentários suplementares…