A 8ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve, por unanimidade, sentença da Vara do Trabalho de Caraguatatuba, que invalidou justa causa aplicada por uma rede de drogarias do município - localizado no litoral norte paulista - a um trabalhador alcoólatra.

No recurso ordinário, a reclamada afirmou que a justa causa foi motivada pela…

Segundo dados do Serviço de Estatística e Informações do TRT, as Varas do Trabalho da 15ª Região receberam, de janeiro a agosto de 2008, o total de 153.818 processos. Em igual período do ano passado, foram ajuizadas 153.055 reclamações trabalhistas, apenas 0,5% a menos. O setor com maior incidência de ações é a indústria, com 28%, enquanto o setor de serviços…

“Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.” Sob esse fundamento, a 1ª Câmara do TRT da 15ª negou, por unanimidade, provimento a agravo de petição (AP) de uma indústria química, devedora subsidiária num…

Na próxima semana (29/9 a 3/10), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem a Campinas para realizar correição periódica ordinária no TRT da 15ª Região.

Na sexta-feira (3/10) o corregedor-geral concede entrevista coletiva, quando fará um balanço do…

“O contrato de concessão de serviços públicos não gera vínculo entre os funcionários da concessionária e o município, pois o trabalhador somente presta serviços para a empresa que o contratou e não para a tomadora. Portanto, a concessionária assume todos os riscos da atividade econômica, inclusive os decorrentes dos empregados que contrata.” Sob esse entendimento, a…

Ao longo da semana de 8 a 12 de setembro, o TRT da 15ª sediou uma série de encontros que reuniu membros da Comissão de Avaliação dos Projetos de Informatização da Justiça do Trabalho (CAPI-JT) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), da Equipe de Requisitos para desenvolvimento e implantação do projeto Sistema Único de Administração Processual (Suap),…

Nas hipóteses de penhora “on-line” ou em dinheiro, o prazo para a oposição de embargos de terceiro é de cinco dias, contados da data da ciência da constrição, uma vez que não ocorrem os atos mencionados na parte final do artigo 1.048 do Código de Processo Civil (CPC). Sob esse fundamento, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região negou, por…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, inspecionou na tarde desta quinta-feira, 18/9, as obras no edifício que abrigará, a partir de novembro deste ano, o Fórum Trabalhista de Campinas. Além do juiz auxiliar da Presidência do TRT, Wilson Pocidonio da Silva, o desembargador estava…

Cerca de 60 estudantes de Direito visitaram ontem (17/9) o TRT da 15ª Região. Foram aproximadamente 35 alunos do Instituto de Ensino Superior de Itapira (IESI/UNIP) e 25 da Faculdade de Jaguariúna (FAJ), acompanhados, respectivamente, pela professora Denise de Souza Ribeiro - que leciona as disciplinas Direito Processual Civil, Prática Jurídica, Direito Ambiental e…

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um corretor de imóveis, julgando improcedente uma ação movida pelo sindicato da categoria no Estado de São Paulo e isentando o recorrente, réu na ação, do pagamento da contribuição sindical. O corretor provou que, embora inscrito no sindicato, não exerce atualmente a profissão, circunstância que…