O Tribunal Regional do Trabalho tem formalmente instituída, por meio da Resolução Administrativa nº 07/2022, a sua Divisão de Governança das Contratações e Obras.

 

Instrumentos

O artigo 5° da Resolução n° 347/2020 do CNJ traz os instrumentos de governança orientadores das contratações, conforme segue:

Art. 5º São considerados instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário, dentre outros:

I – o Plano de Logística Sustentável;

II – o Plano Anual de Contratações;

III – o Plano Anual de Capacitação; e

IV – o Plano de Tratamento de Riscos do macroprocesso de contratações, observado o disposto no inciso IV do art. 30.

§ 2º Além dos planos previstos neste artigo, são considerados instrumentos de governança orientadores das contratações do Poder Judiciário o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Plano de Obras estabelecidos em normativos do CNJ respetivos à matéria.

• Plano de Obras

Plano de Obras 2023-2025
 

• Plano de Contratações Anual

Plano de Contratações 2023 - versão final

Plano de Contratações 2023 - versão preliminar

Plano de Contratações 2022 - versão final

Plano de Contratações 2022 - versão preliminar

Plano de Contratações 2021 - versão final

Plano de Contratações 2020 - versão final
 

• Plano Anual de Capacitação

A Secretaria da Administração, nos termos dos artigos 5°, inciso III e 13 da Resolução n° 347/2020 possui um Plano de Capacitação específico para as unidades envolvidas com contratações e obras.

Plano de Capacitação 2022
 

• Plano de Contratações de TIC 

Veja mais em Governança de TIC (SETIC)
 

• Plano de Logística Sustentável 

Veja mais em PLS (Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Integridade).
 

• Políticas e Normativos 

Norma	Descrição	Origem da Norma
Ato regulamentar GP n° 008/2022 TRT15	Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no âmbito do TRT da 15ª região	TRT15
Resolução CSJT n° 310/2021	3ª edição do Guia de Contratações Sustentáveis para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.	CSJT
Resolução CNJ nº 347/2020	Política de Governança das Contratações Públicas da justiça do Trabalho	CNJ

 

 

 

 

 

 

 

 

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