Compete à Corregedoria, integrada pelo desembargador corregedor regional e pelo desembargador vice-corregedor regional, exercer as funções de inspeção e correição permanentes com relação aos juízes de primeiro grau e respectivos órgãos e serviços judiciários. Suas atribuições estão definidas pelo artigo 26 do Regimento Interno.

Ambos os cargos são preenchidos a cada dois anos, mediante eleição em sessão plenária. No biênio 2024-2026, a Corregedoria Regional e a Vice-Corregedoria do TRT da 15ª Região estão a cargo do desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes e do desembargador Edison dos Santos Pelegrini, respectivamente.

Projeto Garimpo

Implantado no TRT-15 em 2020, o projeto Garimpo permitiu identificar, durante o primeiro ano, beneficiários de R$ 158,8 milhões de saldos remanescentes localizados em contas judiciais. De acordo com o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019, que instituiu o Projeto Garimpo na Justiça do Trabalho, processos com saldos remanescentes em contas judiciais ativas não podem mais ser arquivados. Para analisar processos antigos, anteriores ao ato conjunto, o sistema desenvolvido pelo TRT da 21ª Região (RN) e adotado em toda a Justiça do Trabalho, auxilia na identificação e pesquisa de valores, cruzando dados com informações fornecidas por bancos. O trabalho é desenvolvido por cerca de 170 magistrados e servidores da Secretaria da Corregedoria, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Varas do Trabalho do TRT-15 que localizam, caso a caso, os beneficiários, analisando centenas de documentos e atos processuais.

Divisões de Execução

Na 15ª Região, 14 Divisões de Execução funcionam como centros de inteligência para localizar os bens e dar mais efetividade à fase de execução trabalhista. São realizados também mutirões periodicamente, visando solucionar processos trabalhistas na fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

A Justiça do Trabalho tem convênios com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados, além de ferramentas eletrônicas para localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informações necessárias a uma execução efetiva. Além das audiências de conciliação em processos em fase de execução, liquidados e não pagos, durante os mutirões são intensificadas as pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário dessas ferramentas eletrônicas disponíveis, por meio das quais os juízes trabalhistas tentam efetivar via Internet a quitação da dívida.

As ferramentas eletrônicas:

• A penhora on-line permite penhorar o valor devido diretamente em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, por meio de convênio com o Banco Central (BacenJud);
• O Renajud possibilita o bloqueio de veículos, numa parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
• O Infojud dá aos juízes acesso ao banco de dados da Receita Federal, para localização de bens ou endereços dos devedores;
• SIMBA: Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias;
• ARISP: convênio com mais de 300 cartórios de registro de imóveis do Estado de São Paulo, para localização e penhora de bens dessa natureza;
• Núcleo de Pesquisa Patrimonial;
• Leilões/ hastas públicas.

 

Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes

Mineiro de São João da Ponte, município localizado no norte de Minas Gerais, próximo a Montes Claros, Renan Ravel Rodrigues Fagundes nasceu em 7 de janeiro de 1968. Formado em Direito em 1992, pela Universidade de São Paulo, fez especialização em Direito Processual Civil, pela Escola Paulista da Magistratura (2007). Tomou posse como magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no dia 8/10/1993, e em 17/3/1995 foi promovido, pelo critério de merecimento, a titular da Vara do Trabalho de Barretos. Ao longo de 17 anos, atuou também na 2ª VT de Assis, na VT de Tatuí e na VT de Santa Bárbara D’Oeste. Nesse mesmo período, também atuou como juiz auxiliar da Vice-Presidência (2005-2006), Vice-Presidência Administrativa (2006-2007 e 2010); e da Corregedoria-Regional (2010-2012). Em 10 de outubro de 2017 foi promovido a desembargador pelo critério de merecimento.

 

Desembargador Edison dos Santos Pelegrini

Edison dos Santos Pelegrini nasceu em 31/10/1960, em Manduri, município localizado na região de Bauru. É formado pela Faculdade de Direito de Bauru (1989), com mestrado em Direito, na área “Sistema Constitucional de Garantia de Direitos”, pela Instituição Toledo de Ensino (2003). Tomou posse como magistrado do TRT-15 em 10/5/1993, e foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, em 29/8/1994. Ao longo de 10 anos, foi titular também da VT de Ourinhos e da 1ª VT de Bauru, além de ter atuado como juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa e da Presidência no período de 11/3/2008 a 4/6/2014. A partir de 5/6/2014 passou a integrar, pelo critério de merecimento, a Corte do TRT-15.