Corregedoria

Compete à Corregedoria, integrada pelo desembargador corregedor regional e pelo desembargador vice-corregedor regional, exercer as funções de inspeção e correição permanentes com relação aos juízes de primeiro grau e respectivos órgãos e serviços judiciários. Suas atribuições estão definidas pelo artigo 26 do Regimento Interno.

Ambos os cargos são preenchidos a cada dois anos, mediante eleição em sessão plenária. No biênio 2024-2026, a Corregedoria Regional e a Vice-Corregedoria do TRT da 15ª Região estão a cargo do desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes e do desembargador Edison dos Santos Pelegrini, respectivamente.

Informações da Corregedoria

Carta de Aparecida destaca agravamento da pobreza e faz apelo à sociedade para enfrentar trabalho infantil

Veja a íntegra da Oitava Carta de Aparecida, bem como as mensagens do Papa Francisco sobre o combate ao trabalho infantil de 2016 e 2020.

8º Fonacor

Corregedoria Nacional de Justiça reconhece desempenho da Corregedoria Regional do TRT15 na primeira edição do "Prêmio Corregedoria Ética"

 

Veja a matéria completa sobre a premiação no Portal do CNJ.

Mais informações sobre o  Prêmio Corregedoria Ética (Eficiência, Transparência, Inovação, Celeridade e Aprimoramento) aqui.

Atuação dos JEIA em números

Dia 12 de junho: Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

O dia foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. A data também propicia algumas reflexões sobre a atuação do Tribunal e o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. 

Conforme disposição constante da Resolução Administrativa 14/2014 os JEIAs - Juizados Especiais da Infância e Adolescência podem atuar tanto de forma fixa quanto itinerante e terão competência material para analisar, conciliar e julgar todos os processos que envolvam trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil.

A Juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca e Coordenadora do JEIA de Franca, após quase 10 anos da instalação dos JEIAs, elaborou minucioso trabalho estatístico e de pesquisa, em que mapeou situações gravíssimas de violação aos direitos das crianças e adolescentes, além da constatação de que a pandemia da covid-19 resultou, nos anos de 2022 e 2023, no aumento da quantidade de ações que envolvem trabalho infantil, diretamente ligada à evolução da pobreza. 

Além das graves violações aos direitos de crianças e adolescentes, as reclamações trabalhistas propostas evidenciaram acidentes de trabalho que levaram à morte e mutilações, sendo que em 70% dos casos o trabalho era proibido para pessoas com idade inferior a 18 anos (Lista TIP - Piores Formas de Trabalho Infantil). Entre os temas mais discutidos nas ações interpostas perante os JEIAs podem ser citados vínculo empregatício, horas extras, assédio moral, acidente de trabalho e morte, insalubridade, assédio sexual, periculosidade e exploração sexual infantil.

Acesse aqui a íntegra da matéria para mais informações.

Notícias

10 de Outubro - Dia Mundial da Saúde Mental e Dia Nacional da Luta contra a Violência da Mulher Este dia 10 de outubro é marcado como o Dia Mundial da Saúde Mental e também como o Dia Nacional da Luta Contra a Violência da Mulher. Sobre o Mundial da Saúde Mental, este foi instituído em 10 de outubro de 1992 pela World Federation of Mental Health (leia mais...)

01 de outubro - Dia Nacional do Respeito aos Idosos e Internacional do Idoso “O envelhecimento saudável é alcançado quando as pessoas podem desenvolver suas capacidades es individuais e podem continuar fazendo aquilo que elas gostam, aquilo que elas querem nas idades mais avançadas. Está muito relacionado às possibilidades (leia mais...)

20 de novembro - Dia da Consciência Negra Assim como a cultura e a história negras estão atreladas às raízes brasileiras, o racismo está intrinsecamente presente em nossa origem e nossa formação. O conjunto de práticas discriminatórias se materializa em todos os campos da sociedade, entre eles o mercado de trabalho. Apesar de representarem 55,2% da força (...)