PROJETO GARIMPO

 

O Projeto Garimpo foi instituído nacionalmente por meio do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 61, de 7 de outubro de 2024, que regulamentou o tratamento adequado às contas judiciais vinculadas a processos arquivados. Regionalmente, o projeto foi disciplinado pela Ordem de Serviço nº 13/2024-CR.

 

EDITAL PERMANENTE - CONTAS POUPANÇAS ABERTAS

Por força do art. § 5º do art. 2º do ora revogad Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 21, de 2019, após o esgotamento de todas as diligências possíveis para a localização do titular dos valores, deveria ser aberta conta poupança perante a Caixa Econômica Federal em nome do favorecido e publicado edital para levantamento dos valores, sob pena de, decorridos 10 (dez) anos, operar-se a sua conversão em renda da União.

Segue relação dos editais publicados até a revogação da referida norma:

Link para consulta	Data de publicação (Lei nº 11.419/2006)	Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
Edital de Intimação nº 01/2021-CR	17/09/2021 (republicação)	Cad. Administrativo do TRT 15ª Região do dia 16/09/2021. Pág. 2.
Edital de Intimação nº 02/2021-CR	30/06/2021	Cad. Administrativo do TRT 15ª Região do dia 30/06/2021. Pág. 2.
Edital de Intimação nº 03/2021-CR	23/08/2021	Cad. Administrativo do TRT 15ª Região do dia 20/08/2021. Pág. 1
Edital de Intimação nº 04/2021-CR	08/10/2021	Cad. Judiciário do TRT 15ª Região do dia 07/10/2021. Pág. 160.
Edital de Intimação nº 02/2023-CR	14/11/2023	Cad. Judiciário do TRT 15ª Região do dia 10/11/2023.

Ainda não foram publicados editais sob a vigência do novo do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 61, de 7 de outubro de 2024.

 

TRATAMENTO DE SALDOS EM PROCESSOS ELIMINADOS

Conta única - Saldos

Por força do Ato n 21/GCGJT/2022, posteriormente substituído pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 61, de 2024, os valores depositados em contas cujo processo não tenha sido identificado, por escassez de dados, ou cujo processo tenha sido eliminado, impedindo a identificação das partes, devem ser vertidos para uma conta única, vinculada a um processo da Corregedoria Regional. Seguem as informações relativas às contas únicas aberta em cada instituição financeira, vinculada ao processo nº 0000237-36.2021.2.00.0515:

• Caixa Econômica Federal - Agência: 4056 - Fórum Trabalhista de Campinas - Operação: 042 (depósito judicial) - Conta: 04960911-6 - Saldo: R$ 13.098.565,38 (10/10/2024)
• Banco do Brasil - Agência: 4011 - CENOP NEG ST PUB EST - Conta Judicial: 3000116588507 - Saldo: R$ 10.623.671,19 (18/09/2024)

 

Destinação de valores ínfimos

Por força do Ofício Circular CGJT nº 36/2024, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho determinou a reversão dos valores ínfimos, assim considerados aqueles inferiores R$ 150,00, para a Força Tarefa GRIMPA. Foram publicados os seguintes editais envolvendo as referidas contas judicias ou recursais:

• Edital de Intimação nº 01/2024-CR - Anexo I - Anexo II - Publicado no Cad. Judiciário do TRT 15ª Região do dia 01/07/2024. Cód. 293122034. Doc. 196959239. Matéria Avulsa.
• Edital de Intimação nº 02/2024-CR - Anexo - Publicado no Cad. Judiciário do TRT 15ª Região do dia 12/07/2024. Cód. 294635226. Doc. 198467032. Matéria Avulsa.
• Edital de Intimação nº 03/2024-CR - Anexo - Publicado no Cad. Judiciário do TRT 15ª Região do dia 31/07/2024. Cód. 296850888. Doc. 200675387. Matéria Avulsa.

 

RESULTADOS AFERIDOS POR PERÍODO DE EXECUÇÃO