O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu nesta terça-feira, 16/12, o Selo Linguagem Simples 2025, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que reconhece órgãos do Poder Judiciário que se destacam na promoção de uma comunicação mais clara, acessível e objetiva com a sociedade. A cerimônia, realizada no CNJ, em Brasília, reuniu representantes de 17 tribunais de Justiça, 13 tribunais do Trabalho, 10 tribunais eleitorais, três tribunais regionais federais e dois tribunais militares que receberam o certificado, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os juízes Daniela Macia Ferraz Giannini (auxiliar da Presidência e coordenadora do Laboratório de Inovação Co.Labora 15) e Marcel de Avila Soares Marques (vice-coordenador do Co.Labora 15) representaram o TRT-15 na solenidade.

Cinco práticas adotadas pelo TRT-15 foram certificadas pelo CNJ: Projeto Legalmente Simples – Mandados Judiciais do TRT-15; Cartilha Linguagem Simples – Sugestões para Eventos do TRT da 15ª Região; Ações Formativas em Linguagem Simples – Escola Judicial do TRT da 15ª Região; Garantia de Acessibilidade Comunicacional para Pessoas Surdas e com Deficiência Auditiva no TRT-15; e Parceria TRT-15 e UNICAMP para promoção da Linguagem Simples no Judiciário.

Com nota 285,75, o TRT-15 obteve a segunda maior pontuação do Judiciário Trabalhista, ficando atrás apenas do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá), que alcançou 290 pontos. As ações do TRT-15 contemplam os cinco eixos definidos pelo CNJ: simplificação da linguagem de documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social. As práticas adotadas refletem o compromisso da instituição com a inovação, acessibilidade e efetividade da comunicação pública.  As iniciativas estão sob comando das gestoras do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples no âmbito da Corte, juízas Juliana Benatti e Fernanda Amábile Marinho de Souza Gomes, com o apoio técnico do laboratório de inovação Co.Labora 15.

Para a juíza Daniela Macia,  o certificado do CNJ representa o reconhecimento pelo esforço do nosso tribunal em se alinhar com os novos paradigmas da Justiça no que se refere à sua linguagem e como ela pode influenciar na sociedade. “Adotar linguagem mais simples e acessível para os cidadãos é respeitar o seu direito fundamental a uma Justiça eficiente, democrática e inclusiva”, afirmou.

Todas as iniciativas inscritas pelos órgãos de Justiça foram avaliadas por um corpo de seis jurados, formado por especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representante da área de acessibilidade e inclusão (DGE), pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário. 

Pacto pela Linguagem Simples

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples reúne 91 tribunais brasileiros dedicados a ações, iniciativas e projetos voltados ao uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda comunicação institucional com a sociedade.
A linguagem simples também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Dessa forma, os tribunais são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem compreensão plena sempre que possível.

Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Fotos cedidas por Dra. Daniela e pelo CNJ.