Revista n. 64

Data da edição: janeiro/junho de 2024

ISSN: 1679-8694 

e-ISSN: 2966-3377 

Atentos aos novos instrumentos tecnológicos, que possibilitam maior amplitude de divulgação, a partir de 2014 a Direção da Escola Judicial e o Conselho Editorial da Revista do TRT da 15ª Região passaram a publicar sua tradicional revista em meio eletrônico.

Além de ser o repositório oficial de jurisprudência do Regional, atua como importante veículo de divulgação de artigos e trabalhos científicos, não apenas de seus magistrados mas de outros doutrinadores nacionais e internacionais, inclusive do meio acadêmico, visando contribuir para o aprimoramento do Direito do Trabalho.

A Revista Eletrônica do TRT-15 é certificada pelo Sistema Qualis/CAPES em virtude de observância das normas da ABNT, qualidade dos julgados e doutrina, esmero e pontualidade.

Repositório Oficial de Jurisprudência do Tribunal, facilita a pesquisa atualizada dos acórdãos do Regional mediante a utilização dos anexos, com ementários mensais.

Neste número, contamos com as seguintes contribuições:

 

SEÇÃO ESPECIAL

OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA (ART. 506 DO CPC) E A APLICAÇÃO DO IDPJ NA SEARA TRABALHISTA – José Rogério Cruz e Tucci

 

ARTIGOS

Doutrina Nacional

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INCIDÊNCIA DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 13.467/2017 NOS CONTRATOS DE TRABALHO VIGENTES NA ÉPOCA DE SUA PROMULGAÇÃO À LUZ DA CLÁUSULA DE INVIOLABILIDADE DO DIREITO ADQUIRIDO – Luiz José Dezena da Silva

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS: o caso do “ato trabalhista”, ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas – Fredie Didier Jr.; Leandro Fernandez

ANTIGAS, NOVAS E (APARENTEMENTE INTERMINÁVEIS) CONTROVÉRSIAS EM TORNO DO VERBETE 343 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF – Flávio Luiz Yarshel

CONTRATOS COMERCIAIS, ALEGAÇÃO DE FRAUDE À LEI TRABALHISTA E COMPETÊNCIA MATERIAL: uma visão pragmática – Luciano Benetti Timm; Eduardo Caetano Tomazoni; Leonardo Maciel Benedete

GESTÃO COOPERATIVA DA COMPETÊNCIA ADEQUADA – Guilherme Kronemberg Hartmann

A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NO CPC/2015 E SUA INCIDÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO: análise crítica de recente jurisprudência do TST – Manoel Carlos Toledo Filho; Bruna Rosa Sestari

A UTILIZAÇÃO DE DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO – Walter Aranha Capanema

TÉCNICAS DE CAPTURA DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVA JUDICIAL – João Pedro Albino; Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima

A REPERCUSSÃO NO DIREITO DO TRABALHO DA MEDIDA PROTETIVA DISCIPLINADA NO ART. 9º, § 2º, II, DA LEI N. 11.340/2006, COMO GARANTIA DA DIGNIDADE DA MULHER TRABALHADORA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Júlio César Marin do Carmo; Raissa Amarins Marcandelli; Vanessa Nunes Pereira

 

Doutrina Internacional

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO DO TRABALHO – Mafalda Miranda Barbosa

 

Trabalhos do Meio Científico

O PROCESSO DO TRABALHO ADMITE OS HONORÁRIOS RECURSAIS? – Diego Vieira Souza

 

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Anexos