0006640-55.2015.5.15.0000

0001913-15.2013.5.15.0003

Juros de mora. Fazenda pública. Art. 1º-F da Lei 9.494/97. ADI 4357 do STF.

0005924-28.2015.5.15.0000

0010412-67.2014.5.15.0127

Município de Rosana. Lei Complementar 38/2014. Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis. Início de vigência

0006767-90.2015.5.15.0000

0001994-46.2013.5.15.0008

Percepção e incorporação da vantagem remuneratória intitulada "salario-esposa", instituído pelo art. 2º da Lei nº 7.508/1975 e pelo art. 7º dea Lei nº 7.553/1976.

0007102-12.2015.5.15.0000

0000300-23.2014.5.15.0003

Categoria Especial dos Bancários. Norma Coletiva prevendo a incidência das horas extras aos sábados. Consequência quanto ao divisor de horas extras.

0005138-47.2016.5.15.0000

0002314-15.2013.5.15.0132

Petrobrás. Cálculo de Complemento da RMNR – Remuneração Mínima por Nível e Regime.

0005526-47.2016.5.15.0000

0001071-11.2013.5.15.0011

Adicional de Periculosidade. Adicional de Insalubridade.
Cumulação. Possibilidade.

0005655-52.2016.5.15.0000

0001480-13.2013.5.15.0067

Extinção da escala de 12 X 36 por decisão judicial. Supressão de horas extras. Consequência.

0005656-37.2016.5.15.0000

0001625-05.2012.5.15.0132

Trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral. Categoria diferenciada. Representação sindical.

0005713-55.2016.5.15.0000

0010454-83.2014.5.15.0041

Município de Guareí. Incorporação da gratificação prevista na Lei 6/1996, revogada pela Lei 531/2012. Declaração de inconstitucionalidade da Lei 06/1996 na Ação Civil Pública 743/1996. Efeitos.

0006699-09.2016.5.15.0000

0010267-46.2015.5.15.0007

Contrato de gestão/convênio. Responsabilidade trabalhista do município

0007110-52.2016.5.15.0000

0011832-98.2014.5.15.0033

Gratificação por Regime Especial de Trabalho (GRET) - Adicional de Periculosidade - Cumulação 

0007404-07.2016.5.15.0000

0010398-70.2016.5.15.0141

Município de Casa Branca - licença-prêmio

0005735-79.2017.5.15.0000

0304600-34.2007.5.15.0153

Prêmio Incentivo. Integração. Natureza Jurídica. Lei Estadual 8.975/94

0005738-34.2017.5.15.0000

0001546-91.2013.5.15.0002

Bem de Família. Imóvel de Alto Valor. Impenhorabilidade

0005917-65.2017.5.15.0000

0011587-35.2015.5.15.0136

MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. POSSIBILIDADE DE MAJORAR SALÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO
POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 62, PARÁGRAFO ÚNICO, CLT, DEFERINDO-LHE
GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL POR OCUPAR O EMPREGO DE DIRETOR DE ESCOLA À LUZ DOS
ARTS. 37, 'CAPUT' E INC. X, 39 E 61, §1º DA CF/88 E DA SÚMULA VINCULANTE 37 STF.

0006099-51.2017.5.15.0000

0010087-58.2014.5.15.0106

Agente de Apoio Socioeducativo. Fundação Casa/SP. Adicional de Periculosidade.Atividades e Operações Perigosas de Segurança Pessoal e Patrimonial. Art. 193, II, da CLT e Anexo 3 da NR-16, Aprovado pela Portaria nº 1.885/2013 do MTE.

0006388-81.2017.5.15.0000

0011698-63.2014.5.15.00681

"natureza jurídica do recesso escolar de 15 dias previsto pelo artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 94/2007" de Adamantina

0007123-17.2017.5.15.0000

0000797-31.2014.5.15.0102

Jornada 12x36. Prestação Habitual de Horas Extraordinárias.
Descaracterização.

0007159-59.2017.5.15.0000

0010026-77.2014.5.15.0146

Trabalhador rural. Corte de cana-de-açúcar. Tempo à disposição
da empregadora. Troca de eito. Talhão.

0007045-23.2017.5.15.0000

0010401-53.2015.5.15.0143

Pagamento de adicional de insalubridade pelo contato com produtos de limpeza comuns que tenham álcalis cáusticos em sua composição'

0007369-13.2017.5.15.0000

0013042-91.2016.5.15.0106

Reajuste da Gratificação SUS, verba instituída pela Lei Municipal 10.482/1991 do Município de São Carlos

0007547-59.2017.5.15.0000

0011024-44.2016.5.15.0059

Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que envolvam o recebimento de complementação de aposentadoria instituída por lei criada pelo Município de Campos do Jordão

0006254-20.2018.5.15.0000

0001897-54.2013.5.15.0070

 Horas extraordinárias. Turnos ininterruptos de revezamento. Norma coletiva. Elastecimento da jornada de trabalho. Necessidade de contrapartida.

0006257-72.2018.5.15.0000

0000038-68.2014.5.15.0037

Multa do artigo 477, §8º, da CLT. Aviso prévio cumprido em casa. Verbas rescisórias. Prazo para pagamento.

0005234-91.2018.5.15.0000

0001123-64.2013.5.15.0089

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS - Progressão Horizontal por Antiguidade - Norma Coletiva – Compensação.

0006570-33.2018.5.15.0000

0012719-67.2015.5.15.0059

Reajuste salarial previsto na Lei 3.676/14 do Município de Campos do Jordão.

0006953-11.2018.5.15.0000

0000275-16.2012.5.15.0056

Contribuição Confederativa. Previsão em norma coletiva. Empregado não filiado. Necessidade de autorização individual e expressa. Reembolso pelo empregador