Resolução CNJ Nº 102/2009
Regulamentada pela Resolução CNJ nº 102/2009
Anexo I - Gestão Financeira Consolidada por Mês
Anexo II - Informações Orçamentárias Consolidadas por Ano
Anexo III - Estrutura Remuneratória
Anexo IV - Quantitativo de Cargos e Funções
Anexo V - Membros e Agentes Públicos
Anexo VI - Empregados de Empresas Contratadas em Exercício no Órgão
Anexo VII - Servidores e/ou Empregados não Integrantes do Quadro Próprio em Exercício no Órgão sem Exercício de Cargo em Comissão ou Função de Confiança
Anexo VIII - Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal
Regulamentada pela Resolução CNJ nº 215/2015
Art. 6º, Inciso VII, Alínea c - Quadro de Rubricas utilizadas na folha de pagamento