Nossa História


Em 14 de julho de 1986, aniversário de Campinas, o então presidente da República, José Sarney, sancionava a Lei 7.520, que instituiu o TRT da 15ª Região, com sede no município. Esse ato transformaria definitivamente a Justiça do Trabalho paulista. Após o movimento das Diretas Já e o término do regime militar, o Brasil vivenciava novos tempos, e o estado de São Paulo experimentava o fenômeno da interiorização do desenvolvimento. A criação do TRT da 15ª decorre desse processo de migração da economia paulista para o interior, que gerou um grande aumento da demanda por solução de conflitos trabalhistas, até então sob jurisdição do TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo.

A ideia de descentralizar e de dividir a 2ª Região, com o objetivo de melhor servir aos jurisdicionados, foi encabeçada pelo desembargador Pedro Benjamin Vieira, presidente do TRT paulista à época, e ganhou força com o apoio de ministros, lideranças políticas e juristas. Uma equipe trabalhou na criação do anteprojeto de lei, que foi aprovado e encaminhado ao Congresso Nacional, propondo a criação do Tribunal com sede em Campinas e jurisdição em grande parte do estado, exceto a Região Metropolitana de São Paulo e parte da Baixada Santista, que permaneceram na antiga 2ª Região.

A partir da sanção da lei pelo presidente Sarney, o TRT da 15ª entrou em operação em 5 de dezembro de 1986, com 38 juntas de conciliação e julgamento. Desmembrado do TRT da 2ª Região, a 15ª organizou seu quadro de servidores com a redistribuição da mão de obra existente nas Varas do Trabalho da Região, apresentando, com isso, um déficit congênito de pessoal.

O pioneirismo da Corte se manifesta na reestruturação interna promovida em 2002. Até esse ano, vigorou na Corte um Regimento Interno (RI) baseado, em grande parte, no do TRT da 2ª Região. Em 26 de setembro de 2002, refletindo a evolução dos procedimentos da JT e as peculiaridades da 15ª Região, o Pleno, por unanimidade, aprovou um novo RI para a Corte, que passou a ter três Seções Especializadas – as Seções de Dissídios Individuais (SDI) I e II e a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) –, com 12 integrantes cada, e seis Turmas, divididas em duas Câmaras de três magistrados cada. Foi o primeiro TRT do País a funcionar com Turmas subdivididas em Câmaras. A nova estrutura da Corte, aumentando de 5 para 12 o número de órgãos julgadores de processos de natureza recursal e triplicando o número de seções especializadas, teve, evidentemente, grande impacto no ritmo dos julgamentos, contribuindo para agilizar a prestação jurisdicional.

O aumento da demanda fez com que a composição do TRT da 15ª Região sofresse ampliações ao longo de sua história. Atualmente são 55 cargos de desembargador. O TRT-15 é o segundo em número de integrantes, entre os 24 Regionais Trabalhistas brasileiros.

Saiba mais:

 

O TRT-15 é o segundo maior tribunal do país em estrutura e movimentação processual, dentre os 24 que compõem a Justiça do Trabalho.

Sede: Campinas/ SP

Abrangência/ População Jurisdicionada: 

Cerca de 22 milhões de pessoas

599 municípios paulistas

Estrutura de 1ª Instância

153 Varas do Trabalho

5 Postos Avançados

371 cargos de juízes

Estrutura de 2ª Instância

6 Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, 3 Seções Especializadas em Dissídios Individuais e Órgão Especial.

55 cargos de desembargadores

Quadro de Servidores: 2.978, mais cerca de 1.500 colaboradores

Instalação: 5 de dezembro de 1986, com 38 Juntas de Conciliação e Julgamento.

 

09/12/1986 a 21/01/1988

Presidente: Juiz Francisco Garcia Monreal Junior
Vice-Presidente: Juiz Pedro Benjamin Vieira
Corregedor: Juiz Fernando de Oliveira Coutinho

22/01/1988 a 09/12/1990

Presidente: Juiz Pedro Benjamin Vieira
Vice-Presidente: Juiz Geraldo de Lima Marcondes
Corregedor: Juiz Roberto Gouvêa

10/12/1990 a 08/12/1992

Presidente: Juiz Roberto Gouvêa
Vice-Presidente: Juiz Adilson Bassalho Pereira
Corregedor: Juiz Oswaldo Preuss

09/12/1992 a 08/12/1994

Presidente: Juiz Adilson Bassalho Pereira
Vice-Presidente: Juiz Oswaldo Preuss
Corregedor: Juiz Plínio Coelho Brandão
Vice-Corregedor: Juiz José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza

09/12/1994 a 06/12/1995

Presidente: Juiz Plínio Coelho Brandão
Vice-Presidente: Juiz Eurico Cruz Neto
Corregedor: Juiz Antônio Mazzuca
Vice-Corregedor: Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier

07/12/1995 a 08/12/1996

Presidente: Juiz Antônio Mazzuca
Vice-Presidente: Juiz Eurico Cruz Neto
Corregedor: Juiz José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Vice-Corregedor: Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier

09/12/1996 a 08/12/1998

Presidente: Juiz José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Vice-Presidente: Juiz Ielton Ayres de Abreu*
Corregedor: Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier
Vice-Corregedor: Juíza Irene Araium Luz
(*) Aposentou-se em 07/05/97; sendo eleito o Juiz Oswaldo Preuss para complemento do mandato.

09/12/1998 a 06/12/2000

Presidente: Juiz Eurico Cruz Neto
Vice-Presidente: Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier
Corregedor: Juíza Irene Araium Luz
Vice-Corregedor: Juiz Ernesto da Luz Pinto Dória

07/12/2000 a 05/12/2002

Presidente: Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier
Vice-Presidente: Juíza Irene Araium Luz
Corregedor: Juiz Ernesto da Luz Pinto Dória
Vice-Corregedor: Juíza Eliana Felippe Toledo

06/12/2002 a 09/12/2004

Presidente: Juíza Eliana Felippe Toledo
Vice-Presidente: Juiz Luiz Carlos de Araújo
Corregedor: Juiz Laurival Ribeiro da Silva Filho
Vice-Corregedor: Juiz Antônio Miguel Pereira

10/12/2004 a 10/12/2006

Presidente: Juiz Laurival Ribeiro da Silva Filho
Vice-Presidente: Juiz Antônio Miguel Pereira
Corregedor: Juiz Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva
Vice-Corregedor - Juíza Olga Aida Joaquim Gomieri

10/12/2006 a 09/12/2008

Presidente: Desembargador Luiz Carlos de Araújo
Vice-Presidente Administrativo: Desembargadora Maria Cecília Fernandes Alvares Leite
Vice-Presidente Judicial: Desembargador I. Renato Buratto
Corregedor: Desembargadora Fany Fajerstein *
(*) Falecida em 01/09/08; sendo eleito o Desembargador Carlos Roberto do Amaral Barros para complemento do mandato.

09/12/2008 a 09/12/2010

Presidente: Desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva
Vice-Presidente Administrativo: Desembargador Luiz Antonio Lazarim
Vice-Presidente Judicial: Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
Corregedor: Desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper .
Vice-Corregedor: Desembargador Nildemar da Silva Ramos *
(*) A partir do dia 17/12/2009, com a reimplantação da Vice-Corregedoria.

09/12/2010 a 09/12/2012

Presidente: Desembargador Renato Buratto
Vice-Presidente Administrativo: Desembargador Nildemar da Silva Ramos
Vice-Presidente Judicial: Desembargador Lorival Ferreira dos Santos
Corregedor: Desembargador Luiz Antonio Lazarim
Vice-Corregedor: Gerson Lacerda Pistori

09/12/2012 a 09/12/2014

Presidente: Desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper
Vice-Presidente Administrativo: Desembargador Fernando da Silva Borges
Vice-Presidente Judicial: Desembargador Henrique Damiano
Corregedor: Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
Vice-Corregedor: Desembargador José Pitas

09/12/2014 a 09/12/2016

Presidente: Desembargador Lorival Ferreira dos SantosVice-Presidente Administrativo: Desembargador Henrique Damiano
Vice-Presidente Judicial: Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes
Corregedor Regional: Desembargador Gerson Lacerda Pistori
Vice-Corregedor Regional: Desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita
Ouvidor: Desembargador José Otávio de Souza Ferreira
Vice-Ouvidora: Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla

09/12/2016 a 09/12/2018

Presidência: Desembargador Fernando da Silva Borges
Vice-Presidência Administrativa: Desembargadora Helena R. Mônaco da Silva Lins Coelho
Vice-Presidência Judicial: Desembargador Edmundo Fraga Lopes
Corregedoria Regional: Desembargador Samuel Hugo Lima
Vice-Corregedoria Regional: Desembargadora Susana Graciela Santiso
Diretoria da Escola Judicial: Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho
Vice-diretoria da Escola Judicial: Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann
Ouvidoria: Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla
Vice-Ouvidoria: Desembargador Edison dos Santos Pelegrini

07/12/2018 a 8/12/2020

Presidência: Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes
Vice-Presidência Administrativa: Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla
Vice-Presidência Judicial: Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani
Corregedoria Regional: Desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita
Vice-Corregedoria Regional: Desembargadora Maria Madalena de Oliveira
Diretoria da Escola Judicial: Desembargadora Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa
Vice-diretoria da Escola Judicial: Desembargador Carlos Alberto Bosco
Ouvidoria: Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani
Vice-Ouvidoria: Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior

09/12/2020 a 12/2022

Presidência: Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla
Vice-Presidência Administrativa: Desembargador Fábio Grasselli
Vice-Presidência Judicial: Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani
Corregedoria Regional: Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann
Vice-Corregedoria Regional: Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza
Diretoria da Escola Judicial: Desembargador João Batista Martins César
Vice-diretoria da Escola Judicial: Desembargador Ricardo Regis Laraia
Ouvidoria: Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior
Vice-Ouvidoria: Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana

Gestão atual: 9/12/2022 a 12/2024

Presidência: Desembargador Samuel Hugo Lima
Vice-Presidência Administrativa: Desembargador José Otávio de Souza Ferreira
Vice-Presidência Judicial: Desembargador João Alberto Alves Machado
Corregedoria Regional: Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza
Vice-Corregedoria Regional: Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho
Diretoria da Escola Judicial: Desembargador Carlos Alberto Bosco
Vice-diretoria da Escola Judicial: Desembargador  Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo
Ouvidoria: Desembargadora  Antonia Regina Tancini Pestana
Vice-Ouvidoria: Desembargadora Eder Sivers

 

 

A disseminação do  novo coronavírus (Sars-CoV-2) assolou o mundo e transformou as regras de convívio, exigindo a adoção de medidas urgentes de prevenção. Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou a situação do novo coronavírus como pandemia, indicando o risco potencial de contágio simultâneo entre a população.  Após reunião com todos os membros da Administração do TRT-15, a Presidência da Corte editou, em 16 de março, a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 1/2020, que suspendeu as audiências, as sessões, os eventos e o atendimento ao público em todas as unidades do TRT-15, com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas e minimizar os riscos de transmissão do vírus. 

Diante do constante agravamento da crise sanitária e da necessidade de isolamento social, nova portaria prorrogou as medidas de enfrentamento, ampliando a suspensão dos prazos processuais e determinando o fechamento de todos os prédios do TRT-15. Posteriormente, o Tribunal disciplinou a realização das sessões de julgamento por videoconferência e das audiências telepresenciais nas unidades judiciárias e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT).

Os 15 Cejuscs do TRT foram pioneiros na realização de pautas de audiências virtuais de conciliação logo após a interrupção das atividades presenciais, recorrendo à ferramenta Google Meet para a interação entre partes e advogados. Durante a pandemia, os Cejuscs também passaram a realizar audiências telepresenciais de mediação pré-processual. Na prática, a medida permitiu que algumas disputas fossem solucionadas rapidamente, sem a necessidade de abertura de processo. Tratou-se de fato inédito na história da Corte para os litígios individuais. Antes restrita aos dissídios coletivos, a mediação pré-processual em conflito individual atendeu à Recomendação CSJT.GVP 1/2020, elaborada pela Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. 

O debate sobre a permanência ou não de trabalhadores no ambiente laboral durante a pandemia e outras controvérsias envolvendo o coronavírus chegaram ao TRT-15 e foram tema de audiências por videoconferência realizadas de forma pioneira pela Vice-Presidência Judicial da Corte. Além dos conflitos habituais, os magistrados e servidores da 15ª se defrontaram com novos pedidos de trabalhadores relacionados à pandemia, desde a garantia de fornecimento de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a testagem para a Covid-19, o afastamento de profissionais da saúde pertencentes ao grupo de risco de contágio, a liberação de FGTS, entre outros.

Para garantir a saúde do público interno e daqueles que procuram pelos serviços da Justiça do Trabalho, a Presidência do TRT-15 instituiu um grupo de trabalho multidisciplinar encarregado de sugerir os caminhos mais seguros para a retomada gradual do trabalho presencial. O tribunal adquiriu máscaras cirúrgicas descartáveis recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), luvas, produtos para higienização dos ambientes, álcool em gel, adesivos para os pisos, termômetros, barreiras de acrílico, entre outros itens para o combate à contaminação do novo coronavírus. O restabelecimento do trabalho in loco foi determinado por fases, tendo como parâmetro o Plano São Paulo, do governo estadual. Todos os procedimentos foram definidos seguindo ainda as diretrizes normativas do CNJ, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entre outros órgãos.

O retorno das atividades presenciais ocorreu a partir de 5 de outubro, com no máximo 40% de magistrados e servidores, e carga horária de seis horas, complementada pelo restante da jornada em trabalho remoto. As unidades puderam implementar sistema de rodízio mantendo, preferencialmente, o teletrabalho e adotando a prestação dos serviços in loco apenas quando estritamente necessário. Dividida em cinco fases (vermelha: alerta máximo; laranja: controle; amarela: flexibilização; verde: abertura parcial; e azul: normal controlado), a evolução gradual da retomada não obedeceu a um cronograma de datas preestabelecidas, que foi determinada a partir das condições sanitárias do município-sede de cada unidade da 15ª, de acordo com o Plano São Paulo. 

Uma recomendação conjunta do TRT da 15ª Região e do MPT em Campinas também possibilitou a liberação de verbas trabalhistas e de valores indenizatórios provenientes de saldo remanescente de ações civis públicas para o combate à pandemia do novo coronavírus. 

Biênio 2020-2022

A Administração do TRT-15, sob a presidência da desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, deu continuidade à política de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus por meio da adoção de medidas preventivas, alicerçadas no trabalho remoto e nas audiências telepresenciais em parte do biênio 2020-2022.  A atualização das regras sempre levou em consideração a flexibilização da Fase de Transição do Plano São Paulo, com o avanço para a Fase de Retomada Segura, a partir da análise de dados de saúde pública, que indicaram a melhora da situação epidemiológica, dos  índices de internação em UTIs e da campanha de vacinação. 

O TRT-15 passou a utilizar, a partir do dia 1º de maio de 2021, a plataforma Zoom como sistema oficial para realização de audiências e sessões de julgamento. Em apenas uma semana, ocorreram 5.043 reuniões (somadas audiências e sessões), o que corresponde a 1.562.769 minutos de atuação on-line de magistrados, servidores e partes, mobilizando 51.765 pessoas. Foram gravados e armazenados 345.53 gigabytes em arquivos. 

Com objetivo de capacitar magistrados, servidores e advogados para a transição de tecnologia, a Escola Judicial da Corte disponibilizou um site com manuais, vídeos e ambiente de testes para auxiliar os públicos interno e externo no uso da nova ferramenta, com acesso ao ambiente de aprendizagem disponível na homepage do tribunal. Antes utilizadas eventualmente, as videoconferências para a realização de audiências e sessões tornaram-se o meio preponderante nos órgãos da Justiça do Trabalho após o início da pandemia da covid-19 e a expansão do trabalho remoto. A Presidência do TRT-15 também instituiu um grupo de trabalho para estudos sobre as audiências telepresenciais, com o objetivo de analisar e identificar medidas para o enfrentamento de eventuais dificuldades e consequente conformação de diretrizes à realidade jurisdicional da 15ª Região.

O início da retomada gradual das atividades presenciais nas unidades administrativas e jurisdicionais ocorreu em 2 de agosto de 2021, com adoção do sistema de rodízio das equipes, garantindo o percentual máximo de 20% em trabalho presencial e aumento progressivo ao longo do período, conforme as fases de transição do Plano São Paulo.  A Portaria GP-CR 35/2021 autorizou o atendimento presencial ao público externo, mediante agendamento realizado por correio eletrônico, com endereços disponíveis no site do Tribunal. 

No mesmo mês, a presidente, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, conduziu presencialmente as primeiras sessões híbridas do Pleno Administrativo e Judicial, e do Órgão Especial. A experiência mista e inédita da Corte trabalhista da 15ª contou com a presença física no plenário de um grupo de desembargadores e outra parte por videoconferência, via plataforma Zoom, com transmissão pelo canal do TRT-15 no Youtube. 

As regras foram flexibilizadas em setembro de 2021, com a ampliação do percentual de magistrados e servidores em trabalho presencial e o restante da jornada cumprido de forma remota. Passou a ser exigida comprovação de pelo menos duas doses da vacina contra o coronavírus.  Foram adotados também novos regramentos para a realização de diligências, perícias e para a prática de atos processuais relativos ao cumprimento de mandados judiciais. 

Portaria divulgada pela Presidência e pela Corregedoria atualizou as regras para a retomada gradual das atividades presenciais nas unidades da Corte  a partir de 3 de novembro de 2021, com a autorização para a realização de audiências presenciais, semipresenciais ou híbridas e telepresenciais pelas varas do trabalho. A regra também incluiu as sessões de julgamento no 2º grau, a critério dos presidentes de órgãos colegiados. Voltou também a fluir os prazos dos processos físicos, suspensos em 16 de março de 2020. 

Em decorrência do aumento exponencial da contaminação pela covid-19 registrado no início de 2022, o TRT-15 suspendeu até 4 de fevereiro o atendimento presencial e as audiências presenciais e híbridas nas unidades administrativas e judiciárias do Regional, prorrogando a medida até 28 de fevereiro. A retomada ao trabalho presencial e às audiências presenciais e híbridas ocorreu em 2 de março de 2022, a partir do arrefecimento da crise sanitária. Em 11 de abril do mesmo ano, as atividades presenciais foram integralmente restabelecidas, mantendo-se a obrigatoriedade para acesso às unidades do Tribunal de apresentação de certificado de vacinação completa contra covid-19, uso de máscaras e descontaminação das mãos. Portaria publicada pela Presidência e pela Corregedoria tornou facultativa a utilização de máscara de proteção facial nas unidades administrativas e judiciais a partir de 16 de setembro de 2022.

Apesar das dificuldades impostas pela pandemia com a necessidade de isolamento social e adoção de novas formas de trabalho, o TRT-15 registrou altas taxas de produtividade no período, tanto no primeiro grau quanto no segundo grau de jurisdição.  De acordo com  relatório Justiça em Números 2022, do Conselho Nacional de Justiça, servidores efetivos, requisitados, cedidos ou comissionados que atuam na 15ª Região atingiram nota 128 no Índice de Produtividade de Servidores (IPS), indicador que considera o número de processos recebidos e baixados, a quantidade de servidores e as despesas com as equipes. A média realizada pelos 24 TRTs foi de 76.

O relatório apontou também que os desembargadores do TRT-15 têm a maior carga de processos do Judiciário Trabalhista brasileiro. Para cada magistrado de 2º grau havia 4.016 processos e recursos internos em tramitação durante o ano de 2021. A média nacional no período foi de 2.892. Além de serem os mais demandados, os desembargadores do TRT-15 foram também os mais produtivos. Eles solucionaram individualmente 2.031 processos de janeiro a dezembro de 2021. A média nacional foi de 1.302, com nenhum dos outros 23 TRTs superando a marca dos 1.700 processos baixados por desembargador no ano.

O relatório do CNJ demonstrou ainda que o TRT-15 foi um dos cinco regionais trabalhistas a atingir 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Além da 15ª, apenas 3ª, 14ª, 16ª e 22ª Regiões conseguiram resultados iguais. No IPC-Jus por instância, o TRT-15 obteve 100% no 2º Grau e 82% no 1º Grau. De acordo com o CNJ, o IPC-Jus resume em um escore único a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais, considerando o que foi produzido a partir dos recursos e insumos disponíveis.
 

 

As alterações promovidas na legislação trabalhista pela Lei Nº 13.467/2017 provocaram uma grande procura pela Justiça do Trabalho da 15ª Região durante o período de vacância da nova legislação, de 13 de julho  11 de novembro de 2017, sobretudo nas últimas semanas antes do início da vigência. Para se ter uma ideia, a média semanal era de 5.500 processos ajuizados na 1ª instância (153 varas do trabalho e 10 postos avançados, responsáveis pelo atendimento de 599 municípios paulistas). Dias antes da entrada em vigor da reforma – de 5 a 11 de novembro –  foram ajuizadas 27.418 novas ações, ou seja, 22.000 a mais, o que corresponde a um aumento de praticamente 400%, comparado à média semanal.  O aumento teve início na semana de 22 a 28 de outubro, com 7.560 ações, continuando a subir no período de 29 de outubro a 4 de novembro, com 8.138. Depois do boom progressivo de ações, houve uma queda na semana seguinte, de 12 a 18 de novembro, a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. Nesse período foram ajuizados 2.514 processos na semana. No total do mês de novembro, a 1ª instância do TRT-15 recebeu 38.943 ações. Em dezembro foram 13.772 e em janeiro de 2018, 12.378. Nos meses de dezembro de 2016 foram ajuizados 27.463  processos e em janeiro de 2017, 23.187.

A 15ª Região registrou índices sucessivos de queda no ajuizamento de ações na 1ª instância, chegando a cerca de 60% a 70% do volume pré-reforma nos primeiros meses de 2018. A redução foi, no entanto, de 32% ao término do ano. Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, foram 341.565 processos recebidos em 2017. Já em 2018 ingressaram na 1ª instância da 15ª 231.828 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 328.714, sendo 127.995 por meio da conciliação, o que corresponde a 39%. A 1ª instância fechou o ano com 226.279 processos em tramitação na fase de conhecimento.  Quanto à movimentação processual na 2ª instância, o TRT-15 registrou um aumento de 17,97%, com o ajuizamento de 165.308 processos, contra 140.125 recebidos em 2017. Em 2018, foram solucionados 139.555, restando um saldo de 82.561 pendentes de julgamento no 2º grau de jurisdição.

Quanto às execuções trabalhistas (fase processual em que já existe a condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial), o TRT-15 tem recorrido com sucesso às ferramentas online disponíveis na busca por maior efetividade. O Tribunal fechou o ano de 2018 com 178.578 processos em tramitação na fase de execução.  A 15ª Região destinou aos reclamantes, no período, o valor de R$ 4.611.752.508,19, sendo R$2.516.112.142,56 em acordos, R$ 1.097.834.530,30 em execuções e R$ 997.805.835,33 de forma espontânea. 

Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª em 2019, 250.688 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 304.565, sendo 114.909 por meio da conciliação, o que corresponde a 37,73%. A 1ª instância fechou o ano com 175.701 processos em tramitação na fase de conhecimento. Na 2ª instância, 169.621 processos foram recebidos e 162.677 solucionados, restando um saldo de 90.938 pendentes de julgamento. Quanto à fase de execução, o TRT-15 fechou o ano com 209.618 processos em tramitação. Em 2019, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 3.262.674.533,04, sendo R$ 1.911.802.697,43 em acordos, R$ 673.256.240,05 em execuções e R$ 677.615.595,56 de forma espontânea. 

Em 2020, com a pandemia, houve queda de 13,63% no recebimento de ações no primeiro grau e 20,90% na segunda instância em comparação ao ano anterior. O primeiro grau recebeu 216.510 processos na fase de conhecimento e solucionou 184.358 no mesmo período, restando um saldo de  215.158 pendentes de solução. Na segunda instância foram julgados 141.252 processos e recebidos 134.175, com 63.098 pendentes de julgamento ao final do mês de dezembro. O TRT-15 fechou o ano com 238.252 processos em tramitação na fase de execução. Quanto aos valores destinados aos reclamantes em 2020, a redução do número de casos novos fez com que magistrados e servidores pudessem dedicar mais tempo às conciliações e execuções trabalhistas. Com isso, o montante chegou a R$ 4,80 bilhões, o maior já pago na história do TRT-15, quase 50% superior aos R$ 3,26 bilhões de 2019.

Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, o primeiro grau recebeu em 2021, 217.363 processos na fase de conhecimento e solucionou 222.836, 20,87% a mais do que em 2020, restando um saldo de 213.344 pendentes de solução. De cada 100 processos iniciados nas unidades, cerca de 39 terminaram em acordo. No segundo grau foram julgados 125.861 processos e recebidos 122.995, com 51.831 pendentes de julgamento ao final do mês de dezembro de 2021. O TRT-15 encerrou o ano com um saldo de 261.334 processos na fase de execução.  Trabalhando de forma híbrida, magistrados e servidores do TRT da 15ª Região registraram uma pequena ampliação no total pago aos trabalhadores. Acordos, execuções e pagamentos espontâneos somaram R$ 4,82 bilhões de janeiro a dezembro de 2021.

Em 2022 ingressaram na 1ª instância da 15ª,  236.944 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas  250.893, sendo 93.251 por meio da conciliação, o que corresponde a 37,17%.  Na 2ª instância, 148.092 processos foram recebidos e 126.289 solucionados, restando um saldo de 62.585 pendentes de julgamento no período. Quanto à fase de execução, o TRT-15 fechou o ano com 278.810 processos em tramitação. Foram pagos aos reclamantes em 2022, R$ 5,36 bilhões, o maior da série histórica em 36 anos, dos quais, cerca de R$ 2,76 bilhões por intermédio da conciliação. 

Dos processos recebidos, figuram entre os direitos mais reivindicados pelos trabalhadores: honorários na Justiça do Trabalho, verbas rescisórias, adicional de insalubridade, multa de 40% do FGTS, horas extras, multa do Artigo 477 da CLT e indenização por dano moral, entre outros, que compõem o ranking de assuntos mais demandados.

Movimentação Processual de 1º Grau – Fase de Conhecimento de 2018 a 2022

Ano Recebidos Solucionados Pendentes de Solução
2018 231.828 328.714 226.279
2019 250.688 304.565 175.701
2020 216.510 184.358 215.158
2021 217.363 222.836 213.344
2022 236.944 250.893 192.477


Movimentação Processual de 2º Grau de 2018 a 2022

Ano Recebidos Solucionados Pendentes de Julgamento
2018 165.308 139.555 82.561
2019 169.621 162.677 90.938
2020 134.175 141.252 63.098
2021 122.995 125.861 51.831
2022 148.092 126.289 62.585

Fase de Execução (incluindo arquivo provisório)

2018 2019 2020 2021 2022
178.578 209.618 238.252 261.334 278.810

Fonte: e-Gestão TST/ TRT-15

Ranking com os 10 assuntos mais demandados no TRT-15 em 2022, em um universo de 236.944 processos recebidos

Ranking Assuntos nos Casos Novos por Distribuição  
Honorários na Justiça do Trabalho  
Verbas Rescisórias  
Aviso Prévio  
Multa de 40% do FGTS  
Horas Extras  
Multa do Artigo 477 da CLT  
Indenização por Dano Moral  
Adicional de Horas Extras  
Multa do Artigo 467 da CLT  
10º FGTS  

 

O TRT-15 recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade em 2021. Reconhecido pelo CNJ na categoria Prata, o Regional e outros 16 Tribunais do Trabalho foram premiados durante o XV Encontro Nacional do Poder Judiciário. A avaliação contemplou quatro eixos temáticos: governança, transparência e dados, produtividade e tecnologia. Criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os órgãos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, na organização administrativa e judiciária e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade. 

O TRT-15 alcançou em 2022 o primeiro lugar entre os 24 Regionais Trabalhistas no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.  O Índice tem o objetivo de aferir o nível de cumprimento das Diretrizes Estratégicas de Nivelamento constantes da Resolução nº 211/2015 do CNJ, especialmente no que se refere aos domínios “Governança e Gestão e Infraestrutura de TIC”, bem como em outras Resoluções, Recomendações e Políticas estabelecidas para os Órgãos do Poder Judiciário. O  TRT-15 obteve a nota 90,99, alcançando o nível de maturidade “excelência” e o nono lugar entre os 93 Tribunais do país e Conselhos avaliados. Destaca-se a pontuação máxima alcançada em três dos oito temas avaliados: “Atendimento e Suporte ao Usuário”, “Estruturas Organizacionais e Macroprocesso” e “Sistemas de Informação”.

No biênio 2020-2022, o TRT-15 buscou fortalecer as políticas de conciliação  e de efetividade na execução trabalhista por intermédio da atuação sempre comprometida das 153 unidades judiciárias de 1º grau, dos 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) - 14 no 1º grau e um no 2º grau -  e das 14 Divisões de Execução (Divex) localizadas em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté.

Nos 15 Cejuscs-JT do TRT-15, servidores treinados em mediação pela Escola Judicial da Corte, supervisionados por desembargadores e juízes, buscam o entendimento entre empresas e trabalhadores que se tornam protagonistas na construção de uma solução para seus conflitos. Os centros estão vinculados à Presidência do Tribunal, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec).

Os Cejuscs encerraram o ano de 2021 com um total homologado de R$ 726.979.967,82. Ao todo, foram 30.900 audiências realizadas, com 13.131 processos conciliados nas fases pré-processual, de conhecimento e de execução, o que representa um índice de 42,50%. Em 2022, o total homologado foi de R$ 839.465.658,21, com 14.924 processos conciliados em 34.197 audiências (43,64%)  e 1.448 acordos extrapauta. 

TRT-15 sempre em destaque nos eventos conciliatórios

O TRT-15 movimentou R$ 601.994.869,13 na Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre os dias 20 e 24 de setembro de 2021. O tribunal garantiu a liderança do executômetro, respondendo por 32,35% do total acumulado e foi premiado com o certificado de primeiro colocado.  O TRT realizou  8.519 audiências de conciliação no 1º grau, sendo 2.679 delas envolvendo processos na fase de execução, com um total de 3.195 acordos firmados. No 2º grau, ocorreram  276 audiências de conciliação, sendo 113 bem-sucedidas. 

No total, foram homologados R$ 52.582.358,87 em acordos na fase de conhecimento e R$ 128.633.714,07 na fase de execução, beneficiando 20.971 pessoas na jurisdição. O TRT-15 liberou ainda, por meio de 6.195 alvarás, o valor R$ 3.635.502,05 referente a processos na fase de conhecimento e R$ 127.219.447,47 relativos a processos na fase de execução. Sob coordenação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, foram penhorados 466 bens pelas Divisões de Execução, que renderam R$ 55.972.787,32 nos leilões realizados para a efetivação do pagamento das dívidas trabalhistas. Ainda foram bloqueados nas hastas públicas R$ 238.262.697,01.  As unidades de execução também fizeram 2.992 bloqueios no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, resultando na quantia de R$17.214.191,54. 

Já na  XVI  Semana Nacional de Conciliação, promovida entre 8 e 12 de novembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRT-15 homologou R$ 105.003.611,19. Foram finalizados 3.696 processos na fase de conhecimento e de execução mediante acordo entre empresas e trabalhadores, com a realização de 3.182 audiências específicas de conciliação e mediação, e de 514 de outros tipos (inicial, instrução ou una). 

Na edição de 2022, a campanha do CSJT voltada à Conciliação Trabalhista, que ocorreu entre 23 e 27 de maio, o TRT-15 garantiu um total de 2.951 acordos e R$ 115.101.201,92 homologados aos trabalhadores. Ao todo, foram realizadas 5.279 audiências, telepresenciais e presenciais, com 56% de aproveitamento conciliatório, beneficiando 18.468 pessoas. Com o resultado, o TRT-15 ficou em 2º lugar entre os tribunais de grande porte no ranking do CSJT, que calculou, de forma conjunta, o total de acordos, a quantidade de pessoas atendidas e o valor movimentado. 

Na 12ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorreu entre os dias  19 e 23 de setembro de 2022, o TRT-15 movimentou R$ 406.402.796,79.  Com esse valor, o TRT-15 garantiu o segundo lugar no ranking nacional.  Ao todo, foram movimentados R$ 2.810.896.992,14. Inspirado na Copa do Mundo de Futebol do Qatar, o evento trouxe como slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”. Os acordos firmados, 875 ao todo, com 2.384 audiências em processos na fase de execução, resultaram em R$ 47.819.564,46 pagos. O 1º Grau garantiu ainda o valor de R$ 10.914.409,07 em acordos homologados, independente das audiências. Foram realizados 14 leilões, com a arrecadação de R$ 43.189.051,40. A somatória inclui ainda R$ 152.687.579,67 em alvarás, R$ 34.101.208,99 em pagamento de precatórios, R$ 91.528.914,33 em bloqueios via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) e penhoras, além de outros valores, como arrecadação de INSS e imposto de renda, no importe de R$ 26.162.068,87.

O TRT-15 também se mobilizou para mais uma edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida de 7 a 11 de novembro de 2022, pelo CNJ, com a homologação de R$ 70 milhões. Foram finalizados 8.262 processos na fase de conhecimento e de execução mediante acordo entre empresas e trabalhadores, com a realização de 8.175 audiências.

 

Implantado no TRT-15 em 2020, o projeto Garimpo permitiu identificar, durante o primeiro ano, beneficiários de R$ 158,8 milhões de saldos remanescentes localizados em contas judiciais. De acordo com o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019, que instituiu o Projeto Garimpo na Justiça do Trabalho, processos com saldos remanescentes em contas judiciais ativas não podem mais ser arquivados. Para analisar processos antigos, anteriores ao ato conjunto, o sistema desenvolvido pelo TRT da 21ª Região (RN) e adotado em toda a Justiça do Trabalho, auxilia na identificação e pesquisa de valores, cruzando dados com informações fornecidas por bancos. O trabalho é desenvolvido por cerca de 170 magistrados e servidores da Secretaria da Corregedoria, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Varas do Trabalho do TRT-15 que localizam, caso a caso, os beneficiários, analisando centenas de documentos e atos processuais.

De 21 a 25 de junho de 2021, o TRT - 15 realizou a 1ª Semana Regional de Efetividade do Projeto Garimpo, instituída pela Corregedoria Regional para promover a liberação de valores relativos aos processos cujas contas já tinham sido alvo de associação, identificados como vinculados a processos arquivados anteriormente à data de 14/2/2019 e com saldo informado no Sistema Garimpo superior a R$150,00. A iniciativa inédita foi comandada pela CPP. Todas as unidades judiciárias foram convocadas a participar do esforço concentrado que teve como meta principal a liberação de valores em pelo menos 70 processos, priorizando aqueles com maiores valores identificados nas contas. Foram identificados  R$78.123.326,45, com 10.389 processos analisados e 25.684 contas associadas.
 

 

O TRT da 15ª Região concluiu a implantação do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) em todas as suas unidades judiciárias de primeira instância em 2 de julho de 2014. Dos Tribunais Trabalhistas considerados de grande porte – 1ª (RJ), 2ª (SP), 3ª (MG) e 4ª (RS) Regiões -, o TRT da 15ª foi o primeiro a ter a nova tecnologia implantada em toda a sua jurisdição. Dois anos depois, o Tribunal, que já liderava o ranking entre os tribunais com maior número de processos eletrônicos, atingiu a marca histórica de 1.000.000, exatamente em 4 de julho de 2016. 

Justiça do Trabalho no Celular: APP JTe

Acesso rápido, a qualquer tempo, via dispositivo móvel. O TRT da 15ª Região lançou, em junho de 2017, durante o 17º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, realizado no Theatro Municipal de Paulínia, o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação processual, às decisões prolatadas e a outros documentos, por meio de aparelhos celulares, tanto no sistema operacional Android como no iOS. A consulta pode ser feita pelo número do processo, por ano e por vara.  

 

Sob coordenação da Vice-Presidência Administrativa, o TRT-15 implantou o Processo Administrativo Eletrônico (PROAD), na qual os processos administrativos relacionados passaram a tramitar exclusivamente por meio eletrônico. O sistema preenche uma lacuna na Justiça, buscando pôr fim ao papel também na área administrativa. O sistema já representou um grande benefício para magistrados e servidores, com unificação de procedimentos, ganho de celeridade, economia de tempo e de recursos materiais.

 

Reconhecido nacionalmente como tribunal de ponta no cumprimento de sua função primordial de pacificar conflitos entre capital e trabalho, o TRT-15  também ganhou notoriedade pelo forte envolvimento em defesa das causas sociais e do meio ambiente. O TRT da 15ª Região tornou-se, em 2014, o primeiro órgão da Justiça em todo o mundo a aderir ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas, que mobiliza a comunidade mundial para a adoção de valores fundamentais, baseados em 10 princípios universais nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. O tribunal tem intensificado ações em defesa desses princípios, com destaque para a edição do Ato Regulamentar GP Nº 015/2019, que instituiu a política de responsabilidade socioambiental integrada à estratégia organizacional e alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Com o objetivo de contribuir para a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento da exploração do trabalho escravo e o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, o tribunal mantém três frentes de atuação por meio do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; do Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade; e do Programa Trabalho Seguro.   

Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

Lançado no final de 2013, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho tem como objetivo consolidar e ampliar o vínculo institucional do Judiciário Trabalhista com o compromisso pela erradicação do trabalho infantil no País. O governo brasileiro se comprometeu com a comunidade internacional em extinguir as piores formas de trabalho infantil. A meta 8.7 de um dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas, justamente aquele que trata do trabalho decente e digno, estipula 2025 como o marco para a eliminação de todas as formas de trabalho infantil no mundo. A iniciativa da Justiça do Trabalho mobiliza os 24 TRTs do País em ações, projetos e medidas para banir o trabalho infantil e assegurar adequada profissionalização do adolescente, como instrumento de alcance de trabalho e vida dignos. O foco do programa é exatamente a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que estabelece cotas (de 5% a 15%) para contratação de aprendizes pelas empresas de médio e grande porte.  No TRT-15 foi criado o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil, formado por desembargadores e juízes, para capitanear as ações na jurisdição. 

Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs)

O TRT15 instalou em sua jurisdição 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIAs. Em funcionamento nos Fóruns Trabalhistas de Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Bauru, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Araçatuba e na Vara do Trabalho de Fernandópolis, os JEIAS analisam, conciliam e julgam todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico em cada uma dessas regiões. Os juizados buscam fazer o encaminhamento dos adolescentes para a qualificação educacional e profissional, por intermédio da interlocução com as secretarias municipais, conselhos tutelares, instituições de ensino do Sistema S (SENAI, SENAC etc) e conscientização das famílias.  Cabe aos JEIAs ainda promover a interlocução com diversos setores da sociedade para estimular a participação e o fortalecimento das redes de proteção existentes, assegurando de forma efetiva, integral e absolutamente prioritária, a proteção às crianças e adolescentes, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco. Ao longo dos últimos três anos, o TRT15 vem promovendo, em parceria com o MPT, audiências públicas com empresas instaladas em sua jurisdição, com o objetivo de conscientizar acerca do cumprimento da lei da aprendizagem.

Parceria com Santuário Nacional de Aparecida: Semana da Criança

A "Semana da Criança" - uma iniciativa do Santuário Nacional de Aparecida  em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e com o Ministério Público do Trabalho (MPT-15), integrando o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, mobiliza o Vale do Paraíba para a conscientização acerca do combate ao trabalho infantil. Com atividades para as crianças, seminário temático e distribuição de material educativo, o evento, realizado desde 2016, já contou com o envio de uma mensagem de saudação do papa Francisco.

Programa Trabalho Seguro

O Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho, diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Desse modo, o principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos. 

O programa busca a articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e aproximar-se aos atores da sociedade civil, tais como empregados, empregadores, sindicatos, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), instituições de pesquisa e ensino, promovendo a conscientização da importância do tema e contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho.

Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade

O Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade do TRT da 15ª Região foi criado inicialmente como Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas pela Portaria GP 59, de 30 de setembro de 2014,  para o enfrentamento da exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo ou de trabalho degradante, assim como o tráfico de pessoas, com o objetivo de elaborar estudos, apresentar propostas de ações e projetos, entre outras medidas voltadas ao referido combate.

O Comitê promove encontros e seminários, sobretudo com juízes do trabalho, buscando sensibilizar sobre a importância da identificação de situações de trabalho escravo ou tráfico de pessoas e discriminação, principalmente, buscar o detalhamento de provas na instrução do processo trabalhista para que estas possam subsidiar também investigações e punições por outras esferas do Judiciário.

O TRT-15 está engajado no combate à discriminação racial e a situação dos afrodescendentes, suas conquistas e direitos, reforçando a necessidade de avanços no que diz respeito, principalmente, à participação no mercado de trabalho.  Em 30 de junho de 2015, assinou o Ato Regulamentar número 6/2015, que instituiu para negros reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para servidores e juízes do trabalho substitutos no âmbito da 15ª Região.  A criação das cotas para negros obedece, entre outros, ao disposto na Lei 12.288/2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial, e na Lei 12.990/2014, a “Lei de Cotas”. Em 2016 firmou parceria com a Sociedade Afro-brasileira de Desenvolvimento Sociocultural (Afrobras), passando a estimular a adesão de empresas na chamada Iniciativa Empresarial voltada à Igualdade Racial, que destaca 10 ações afirmativas para a adoção de um modelo de inclusão social ao primeiro emprego dos afrodescendentes.

 

A Escola Judicial do TRT da 15ª Região, instalada em 1996, constitui, desde 1998, órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e, atualmente, integra a ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), bem como o CONEMATRA (Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho). Seu objetivo é o aprimoramento cultural dos magistrados e também de servidores do TRT, a promoção de estudos que tendem a aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o Poder Judiciário, assim como qualificar os quadros dos seus órgãos auxiliares.

Tradição da 15ª é a realização do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. De periodicidade anual, o evento traduz a preocupação do Regional em fomentar o debate de ideias e em manter os magistrados e demais operadores do Direito do Trabalho atualizados nos temas mais importantes da área.

 

Divulgação das decisões – proferidas no TRT, incluindo a íntegra do voto do desembargador relator, no site do Tribunal: http://portal.trt15.jus.br/.  Esse ato ocorre no mesmo dia da publicação no Diário Oficial. O site também traz informações sobre o trâmite dos processos no Tribunal e nas Varas do Trabalho.

Ouvidoria – recebe sugestões, reclamações ou elogios a respeito do atendimento e do funcionamento de todas as unidades da Justiça do Trabalho da 15ª Região. Pode ser contatada por telefone, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h. A ligação é gratuita. O número é 0800-771-3315. Por carta, o endereço é o do próprio Tribunal: Rua Barão de Jaguara, 901, Centro - Campinas/SP - CEP 13015-927. O contato também pode ser feito via formulário eletrônico, por meio do site: http://portal.trt15.jus.br/ouvidoria.

Transmissão de Sessões via Internet – O TRT-15 transmite as sessões de julgamento em tempo real pelo link https://trt15.jus.br/servicos/sessoes-online. Chegando à página, basta clicar no link da sessão desejada, observando os horários descritos.

Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC) – permite às partes, advogados e peritos utilizar a internet para a prática de atos processuais dependentes de petição escrita, sem necessidade de apresentação posterior dos originais. A utilização desse sistema será condicionada à aquisição de identidade digital perante qualquer Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), nos termos da Instrução Normativa nº 28 do Tribunal Superior do Trabalho. Para mais informações o usuário deverá acessar o link do e-DOC http://www.tst.jus.br/peticionamento-eletronico/

Conciliação, Execução Trabalhista – Periodicamente, a Justiça do Trabalho realiza semanas de esforço concentrado voltado à celebração de acordos. Empresas e trabalhadores que possuem processos em trâmite, incluindo os em fase de execução, e têm interesse em fazer acordos, podem solicitar o agendamento de audiência de conciliação no site do TRT-15: https://trt15.jus.br/conciliar/cejuscs

Outros serviços: a população pode, ainda, utilizar-se da página do Tribunal na internet para fazer pesquisas de jurisprudência e normas referentes à 15ª Região; obter informações sobre as Varas do Trabalho; ter acesso às notícias e consultar o acervo da biblioteca e se comunicar de maneira ágil com diversos setores, por meio do serviço “Fale conosco”.

 

O TRT da 15ª Região já realizou 27 concursos para a Magistratura, sendo que o primeiro foi homologado em 23/11/88, com 48 candidatos aprovados. Para servidores, o primeiro concurso foi aprovado, por unanimidade, em Sessão Administrativa de 21/01/87, para provimento de cargos do Quadro Permanente.

Veja aqui a lista de juízes aprovados em cada um dos concursos já realizados.

DIRETORES-GERAIS

NOME DO DIRETOR PERÍODO DE DIREÇÃO
Edson Vieira Pinto 12/12/1986 a 03/03/1989
Márcio Antônio Paiva 10/03/1989 a 20/11/1992
Alex Duboc Garbellini 01/12/1992 a 04/11/1996
Adlei Cristian Carvalho Pereira 22/11/1996 a 04/05/1997
Mário Sérgio Peralva 05/05/1997 a 10/12/1998
Adlei Cristian Carvalho Pereira 11/12/1998 a 01/06/2005
Ricardo Antonio de Castro 02/06/2005 a 07/12/2006
Adlei Cristian Carvalho Pereira 12/12/2006 a 11/02/2009
Evandro Luiz Michelon 17/03/2009 a 07/01/2014
Adriana M Amaral Corchetti 08/01/2014 a 08/12/2014
Paulo Eduardo de Almeida 09/12/2014 a 11/12/2016
Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser 12/12/2016 até o presente


APOSENTADOS (alfa)

DESEMBARGADORES PERÍODO DE JUDICATURA DATA DA APOSENTADORIA
Ana Maria de Vasconcellos 24/02/1987 a 06/04/2014 07/04/2014
Antonio Miguel Pereira 10/12/1981 a 09/01/2008 10/01/2008
Carlos Augusto Escanfella 26/11/1990 a 11/03/2018 12/03/2018
Carlos Roberto do Amaral Barros 25/07/1980 a 18/05/2011 19/05/2011
Elency Pereira Neves 01/12/1988 a 23/06/2013 24/06/2013
Eliana Felippe Toledo 02/06/1975 a 25/12/2005 26/12/2005
Flavio Allegretti de Campos Cooper 13/06/1986 a 06/04/2017 07/04/2017
Flavio Nunes Campos 02/04/2002 a 29/06/2017 30/06/2017
Henrique Damiano 28/01/1985 a 30/07/2018 31/07/2018
Iara Alves Cordeiro Pacheco 15/03/1985 a 16/04/1998 17/04/1998
I. Renato Buratto 27/05/1998 a 22/05/2015 23/05/2015
Jorge Luiz Costa 08/10/1993 a 10/03/2019 11/03/2019
José Antonio Pancotti 13/06/1986 a 14/05/2012 15/05/2012
José Joaquim Badan 06/07/1982 a 16/01/1991 17/01/1991
José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza 17/11/1986 a 29/07/2012 (Reversão da Aposentadoria) Retorno em 01/12/2016 30/07/2012 a 30/11/2016
José Severino da Silva Pitas 28/01/1985 a 25/09/2019 26/09/2019
Laurival Ribeiro da Silva Filho 25/07/1980 a 09/10/2011 10/10/2011
Luiz Antonio Lazarim 28/01/1985 a 15/04/2021 16/04/2021
Maria Cecília Fernandes Álvares Leite 17/03/1983 a 13/05/2014 14/05/2014
Maria Cristina Mattioli 01/12/1988 a 14/06/2015 15/06/2015
Mariane Khayat 01/12/1988 a 31/03/2015 01/04/2015
Marilda Izique Chebabi 09/11/1979 a 16/04/1998 17/04/1998
Nildemar da Silva Ramos 13/06/1986 a 12/05/2014 13/05/2014
Paulo de Tarso Salomão 14/08/1986 a 19/07/2009 20/07/2009
Pedro Benjamin Vieira 17/07/1979 a 12/03/1991 13/03/1991
Pedro Mariano de Oliveira 09/11/1979 a 20/07/1992 21/07/1992
Samuel Corrêa Leite 10/12/1981 a 09/04/2006 10/04/2006
Valdevir Roberto Zanardi 06/07/1990 a 06/06/2015 07/06/2015
Vera Teresa Martins Crespo 14/08/1986 a 26/10/2010 27/10/2010
Voldir Franco de Oliveira 06/07/1982 a 28/03/1995 29/03/95


Representantes dos Empregados

JUÍZES CLASSISTAS DATA DA APOSENTADORIA
Eloadir Lázaro Sala 04/10/1995
Guilherme Paro 30/06/1992
Jair Pereira dos Santos 25/05/1992
Lúcio César Pires 22/02/1995


Representantes dos Empregadores

JUÍZES CLASSISTAS DATA DA APOSENTADORIA
Ariovaldo Vieira Alves 25/05/1992
Bruno Boschetti 04/02/1992
Nelson Abbud João 11/04/1997
Nelson Mesquita 09/12/1992
Ramon Castro Touron 12/03/1997
Ubirajara Cardoso Rocha 23/03/1994

 

JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA PERÍODO DE JUDICATURA
Adelina Maria do Prado Ferreira 05/07/1994 a 04/07/2019
Afrânio Flora Pinto 21/12/1999 a 23/07/2018
Alberto Cordero Donha 10/03/1995 a 01/04/2011
Alcione Maria dos Santos Costa Gonçalves 11/11/1999 a 16/05/2018
Alfredo Nogueira Bahia Fernandes de Barros 27/11/1989 a 09/03/1997
Amélia Maria de Lourdes Santoro Moreira Silva 06/03/1996 a 13/07/2003
Ana Lúcia Pereira 15/03/1989 a 06/05/2010
Ana Maria Garcia 21/12/1999 a 08/05/2017
Angela Maria Bermudes 18/07/1996 a 07/01/2011
Antonia Rita Bonardo 06/10/2000 a 27/06/2019
Antonino Edson Botelho Cordovil 28/01/1985 a 15/07/1993
Antonio Bosco da Fonseca 17/03/1983 a 10/03/1994
Antonio Milaré dos Santos 14/08/1986 a 01/03/1998
Arnaldo Barbosa Moreira 15/05/1989 a 07/05/1996
Benjamin Flávio de Almeida Ferreira 08/10/1993 a 14/06/2005
Carlos Roberto Ferraz de Oliveira Silva 10/02/2006 a 05/05/2019
Célia Aparecida Cassiano Diaz 10/03/1995 a 18/08/2003
Celina Pommer Pereira 28/01/1985 a 30/06/1996
Claudia Giglio Veltri Correa 10/03/1995 a 04/10/2016
Cristiano Augusto 10/03/1995 a 23/04/2003
Cristina Maria Lopes da Silva 08/10/1993 a 26/10/2000
Deborah Beatriz Ortolan Inocêncio Naggy 18/06/2003 a 18/12/2018
Edison Giurno 26/11/1990 a 24/11/2010
Edna Pedroso Romanini 08/10/1993 a 11/06/2019
Eduardo Henrique Campi 17/03/1983 a 19/06/1994
Eliana Félix Batista 19/08/1994 a 15/06/2014
Eliane Aparecida Aguado Moreno 07/04/1995 a 07/01/2016
Eliane de Carvalho Costa Ribeiro 08/10/1993 a 09/08/2017
Eliete Thomazini Pala 02/12/2011 a 25/02/2021
Evelyn Caliman Sampaio 14/03/2008 a 22/07/2014
Fábio Prates da Fonseca 04/06/1991 a 12/06/2014
Flavio Gaspar Salles Vianna 10/03/1995 a 13/04/2014
Genésio Vivanco Solano Sobrinho 02/06/1975 a 21/09/1988
Gisele Pasotti Fernandes Flora Pinto 22/11/1996 a 08/11/2018
Hamilton Luiz Scarabelim 19/08/1994 a 08/09/2019
Hermelino de Oliveira Santos 13/08/1993 a 03/06/2003
Inez Maria Jantalia 10/03/1995 a 24/05/2018
Isabel Cristina Torrizella Périgo 08/10/1993 a 08/08/2011
Ismar Cabral Menezes 04/06/1997 a 19/10/2016
Ismênia Diniz da Costa 26/11/1990 a 09/12/2003
Ivani Martins Ferreira Giuliani 01/10/1991 a 04/12/2003
Jaide Souza Rizzo 26/10/1995 a 16/01/2018
Jair Fernandes Costa 22/11/1996 a 24/06/2003
Jav Tavares Bastos Gama 25/07/1980 a 16/08/1990
João Vieira de Moraes 15/01/1996 a 14/04/2014
José Adilson de Barros 10/03/1995 a 02/03/2012
José Bispo dos Santos 10/10/1913 a 19/12/2019
José Cunha de Campos 13/06/1986 a 29/03/1992
José Eduardo Bueno de Assumpção 27/11/1998 a 19/11/2018
José Maria Valentini 14/08/1986 a 01/08/2006
(Reversão da Aposentadoria) e
02/08/2006 a 16/09/2007
José Roberto Dantas Oliva 15/01/1996 a 15/10/2018
José Roberto Thomazi 15/01/1996 a 27/03/2018
José Ubirajara Peluso 01/12/1988 a 14/09/1997
Josefina Regina de Miranda Geraldi 11/09/2000 a 06/12/2012
Julio Cesar Roda 05/07/1994 a 26/06/2017
Lenita Aparecida Pereira Corbanezi 06/09/2006 a 14/07/2019
Leo Minoru Ozawa 27/11/1998 a 12/03/2014
Luciana Moro Loureiro 06/03/1996 a 02/05/2018
Lúcio Salgado de Oliveira 15/07/1996 a 14/07/2011
Luís Martins Junior 22/11/1996 a 29/11/2011
Luiz Antonio de Campos Grain 22/11/1996 a 22/11/2011
Maria Angélica Mineto Pires 15/01/1996 a 15/10/2014
Maria Cristina Brizotti Zamunér 22/11/1996 a 19/07/2018
Maria de Fátima Moreira Gonçalves 14/08/1986 a 28/03/2000
Maria de Fátima Vianna Coelho 05/07/1994 a 03/04/2017
Maria Helena Falco Salles 07/04/1995 a 07/02/2011
Maria Inês Capanema Valadares 01/12/1988 a 10/03/1994
Maria Sueli Neves Espicalquis 22/11/1996 a 20/01/2004
Maria Tereza Carvalhinho Pompeo Amatte 27/11/1989 a 10/06/1997
Maria Vitória Breda Vieites 10/03/1995 a 04/12/2003
Mariantonia Müzel Castellano 13/06/1986 a 05/10/1997
Marly Nunes de Moraes Santos 01/12/1988 a 14/07/1998
Maurício Takao Fuzita 08/02/1995 a 22/04/2019
Maurizio Marchetti 07/11/1991 a 06/03/2018
Melchíades Rodrigues Martins 10/03/1995 a 02/09/2001
Monica Aiex 26/11/1993 a 07/03/2018
Neise Vicentini 15/03/1989 a 17/04/2009
Nora Magnólia Costa Rotondaro 08/10/1993 a 27/06/2011
Norivaldo de Oliveira 08/10/1993 a 09/07/2002
Odair Rodrigues da Rocha 22/11/1996 a 18/03/2012
Osvaldo José da Silva 29/01/1993 a 09/12/2001
Pedro Thomazi Neto 29/01/1993 a 04/05/2003
Pedro Walter de Pretto 27/01/1993 a 11/08/1998
Renato de Carvalho Guedes 22/11/1996 a 27/06/2019
Roberto Nicácio 27/07/1995 a 16/08/2016
Rosana Fantini 11/07/1996 a 12/06/2018
Sandra de Poli 15/01/1996 a 02/08/2017
Sebastião Ximenes Júnior 15/03/1989 a 06/04/1998
Sérgio Antonio Murad 10/05/1993 a 20/05/1998
Sérgio Cardoso e Silva 05/07/1994 a 25/03/2012
Silnei Garrido 08/10/1993 a 08/04/2014
Sílvia Beatriz de Mendonça Pereira 29/01/1993 a 16/05/2004
Suely Fassio 01/12/1988 a 31/03/1998
Tarcio José Vidotti 10/03/1995 a 03/09/2019
Valdir de Resende Lara 26/11/1990 a 17/10/1993
Vera Lúcia de Moraes Barbosa 02/10/1989 a 31/10/1994
Veva Flores 15/03/1989 a 12/09/2007
Wagner José Trindade 26/11/1990 a 30/06/2005
Wagner Quadros Costa 10/03/1995 a 14/07/2019
Walter Gonçalves 13/06/1997 a 31/07/2017
Wilson Pocidonio da Silva 10/03/1995 a 02/05/2018
Zaneise Ferrari Rivato 15/03/1989 a 29/06/2003


Representantes dos Empregados

JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA PERÍODO DE JUDICATURA DATA DA APOSENTADORIA
Eloadir Lázaro Sala 03/12/1992 a 03/10/1995 04/10/1995
Guilherme Paro 06/12/1989 a 29/06/1992 30/06/1992
Jair Pereira dos Santos 06/12/1989 a 24/05/1992 25/05/1992
Lúcio César Pires 06/12/1992 a 21/02/1995 22/02/1995

 

JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA PERÍODO DE JUDICATURA DATA DO FALECIMENTO
Francisco Rodrigues de Brito 05/02/1999 a 21/08/1999 22/08/1999


"IN MEMORIAM"

DESEMBARGADORES PERÍODO DE JUDICATURA DATA DO FALECIMENTO
Adilson Bassalho Pereira 21/08/1973 a 11/08/1997 02/07/2008
Antonio Mazzuca 05/10/1988 a 07/11/2004 26/10/2018
Carlos Alberto Moreira Xavier 08/02/1974 a 02/05/2006 21/08/2015
Ernesto da Luz Pinto Dória 11/02/1987 a 06/05/2009 02/01/2017
Eurico Cruz Neto 10/02/1987 a 16/12/2010 04/03/2019
Fany Fajerstein 05/06/1973 a 31/08/2008 01/09/2008
Fernando de Oliveira Coutinho 24/01/1946 a 11/05/1969 e
29/04/1982 a 25/12/1986
12/10/2005
Francisco Garcia Monreal Júnior 31/01/1956 a 22/01/1988 03/06/1998
Geraldo de Lima Marcondes 23/09/1965 a 12/03/1991 21/08/1998
Giselda Lavorato Pereira 09/10/1962 a 03/08/1989 04/11/2005
Guilherme Piveti Neto 11/07/1978 a 30/05/1998 31/05/1998
Ielton Ayres de Abreu 09/10/1962 a 06/05/1997 09/09/1998
Irany Ferrari 01/10/1991 a 26/06/1997 01/10/2012
Irene Araium Luz 05/06/1973 a 01/07/2007 30/03/2015
Luis Carlos Candido Martins Sotero da Silva 20/04/1994 a 13/05/2014 06/07/2020
Luiz Carlos de Araújo 06/05/1993 a 18/06/2009 01/10/2012
Luiz Carlos Diehl Paolieri 05/09/1967 a 23/12/1996 30/08/2000
Maria da Conceição Silveira Ferreira da Rosa 25/07/1980 a 28/06/2004 08/05/2007
Milton Rodrigues 25/10/1968 a 19/12/1989 11/01/1993
Neusenice de Azevedo Barretto Küstner 11/03/1957 a 07/11/1990 24/02/2003
Oswaldo Preuss 17/11/1986 a 03/05/1999 02/08/2015
Plínio Coelho Brandão 09/10/1962 a 06/12/1995 20/06/2009
Raimundo Alves Maranhão 17/11/1986 a 22/09/1988 26/06/2003
Ralph Candia 14/11/1986 a 14/05/1991 15/05/2018
Roberto Gouvêa 09/12/1962 a 02/08/1995 19/06/2007
Suzana Monreal Ramos Nogueira 15/03/1989 a 07/04/2014 30/10/2018

 

JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA PERÍODO DE JUDICATURA DATA DO FALECIMENTO
Amauri Vieira Barbosa 10/03/1995 a 02/01/2019 03/01/2019
Antonio Bosco da Fonseca 05/12/1986 a 10/03/1994 07/05/2018
Bernardino de Azevedo Carvalho 17/03/1983 a 16/02/1993 29/03/2004
Céster Rodrigo Said 30/09/2003 a 29/12/2004 30/12/2004
David Barrilli 26/11/1990 a 20/08/1999 21/08/1999
Eljo Cândido de Oliveira 27/07/1995 a 10/04/1997 11/04/1997
Gabriel Lisboa Bacha 13/06/1986 a 02/07/1991 31/01/2013
João Pedro Gomes 07/03/1979 a 18/09/1989 08/09/1990
Leila Rocha Schwenck 01/12/1988 a 14/06/1997 15/06/1997
Luiz Carlos Dias Junqueira 01/12/1988 a 28/07/1996 12/06/1997
Marli Gonçalves de Abreu 07/06/1989 a 15/05/2002 18/06/2019
Maurício Lourenço 16/04/1991 a 09/10/2001 10/10/2001
Newton Fontanelli 02/10/1989 a 04/08/1994 27/12/2016
Orlando Antonio Bismara 15/03/1989 a 04/02/1997 14/05/2000
Saint Clair Lima e Silva 12/01/2007 a 08/04/2015 09/04/2015
Sebastião de Almeida 14/08/1986 a 09/03/1992 22/08/2016
Sérgio Mazzilli 01/08/1978 a 25/01/1990 26/01/1990
Teresa Cristina Beltrani 15/07/1996 a 22/06/2003 09/01/2020
Vera Lúcia Pimentel Teixeira 28/06/1973 a 07/05/1990 05/06/2000
Vilma Iolanda Maroso 13/06/1986 a 24/05/1992 10/11/1992
Vlademir de Freitas 12/03/1991 a 11/03/1997 11/06/2019
Wilson Honda 15/07/1987 a 18/05/1997 22/07/2014