RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS

• ORDEM DE PREFERÊNCIAS E CRONOLÓGICA

• PRECATÓRIOS PAGOS

RELAÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV's)

• REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV's)

Enquadramento de entes (Regime Especial e Regime Ordinário ou Comum de pagamento de precatórios)

• Lista de Entes Públicos e Respectivos Regimes de Pagamento

Mapa Anual de Precatórios (Art. 85, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça)

• Acesse aqui o Mapa Anual de Precatórios - Ano Referência 2019

• Acesse aqui o Mapa Anual de Precatórios - Ano Referência 2020

• Acesse aqui o Mapa Anual de Precatórios - Ano Referência 2021

Fluxo de informações do Regime Especial oriundas do TJSP (Art. 82, da Resolução n° 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça)

• Aportes financeiros

• Planos de pagamento

• Saldos das contas especiais

• Atas das reuniões do comitê gestor

Editais de Convocação para Acordos em Regime Especial (Art. 76, § 1°, I, da Resolução n° 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça)

• Andradina

• Campinas

• Rio das Pedras

• Marília

• Sumaré

• Rosana

• Fazenda do Estado de São Paulo