Comissões, Comitês e Conselhos

COMITÊS
NOME	HISTÓRICO	ATAS
Erradicação Do Trabalho Infantil	Portaria GP Nº 033/2021 Portaria GP Nº 018/2021 Portaria GP Nº 005/2020 Portaria GP Nº 010/2019 Portaria GP Nº 078/2014 Instituído pela Portaria GP Nº 022/2014	Atas de Reunião
Programa Nacional De Prevenção De Acidentes Do Trabalho – Programa Trabalho Seguro	Portaria GP Nº 004/2017 Portaria GP Nº 017/2015 Portaria GP Nº 006/2013	Atas de Reunião
Multidisciplinar De Priorização De Demandas De Tecnologia Da Informação E Comunicações (CPDTIC)	Portaria GP Nº 087/2021 Portaria GP Nº 004/2021 Portaria GP Nº 024/2019 Ato Regulamentar GP Nº 011/2019 Ato Regulamentar GP Nº 006/2017 Ato Regulamentar GP Nº 010/2016 Instituído pelo Ato Regulamentar GP Nº 006/2014	Atas de Reunião
Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação	Portaria GP Nº 083/2021 Portaria GP Nº 055/2021 Resolução Administrativa Nº 013/2020 Portaria GP Nº 013/2019 Portaria GP Nº 030/2017 Resolução Administrativa Nº 010/2017 Portaria GP Nº 026/2016 Instituído pela Resolução Administrativa Nº 006/2016	Atas de Reunião
De Governança de Segurança Da Informação	Portaria GP Nº 086/2021 Ato Regulamentar GP Nº 009/2021 Portaria GP Nº 003/2021 Portaria GP Nº 014/2020 Ato Regulamentar GP Nº 004/2020 Portaria GP Nº 006/2020 Portaria GP Nº 003/2019 Portaria GP Nº 024/2017 Ato Regulamentar GP Nº 005/2017 Instituído pelo Ato Regulamentar GP Nº 015/2007	Atas de Reunião
Regional Do Sistema Integrado De Gestão De Pessoas - SIGEP	Portaria GP Nº 034/2021 Instituído pela Portaria GP Nº 004/2019 Instituído pela Portaria GP Nº 016/2016	Atas de Reunião
Para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade	Portaria GP Nº 036/2020 Portaria GP Nº 017/2018 Portaria GP Nº 042/2015 Portaria GP Nº 029/2015 Instituído pela Portaria GP Nº 059/2014	Atas de Reunião
Grupo Gestor Regional Das Tabelas Processuais Unificadas	Portaria GP Nº 010/2021 Portaria GP Nº 046/2019 Portaria GP Nº 040/2019 Portaria GP Nº 023/2018 Instituído pela Portaria GP Nº 038/2008	Atas de Reunião
Gestor De Tecnologia Da Informação E Comunicação	Instituído pela Portaria GP Nº 060/2017	Atas de Reunião
Gestor Regional Do Pje-JT	Portaria GP Nº 089/2021 Portaria GP Nº 037/2021 Portaria GP Nº 035/2021 Portaria GP Nº 049/2020 Portaria GP Nº 075/2019 Portaria GP Nº 065/2019 Portaria GP Nº 012/2019 Portaria GP Nº 065/2017 Portaria GP Nº 016/2017 Portaria GP Nº 027/2016 Portaria GP Nº 073/2014 Portaria GP Nº 037/2014 Portaria GP Nº 018/2014 Portaria GP Nº 022/2013 Portaria GP Nº 010/2013 Portaria GP Nº 038/2012 Portaria GP Nº 016/2012 Instituído pela Portaria GP Nº 012/2012	Atas de Reunião
Gestor Regional De Precatórios	Portaria GP Nº 084/2021 Portaria GP Nº 080/2021 Portaria GP Nº 071/2021 Portaria GP Nº 061/2021 Resolução Administrativa Nº 010/2021 Portaria GP Nº 024/2021 Portaria GP Nº 048/2020 Portaria GP Nº 046/2020 Portaria GP Nº 056/2018 Portaria GP Nº 042/2018 Instituído pela Portaria GP Nº 010/2017 Instituído pela Portaria GP Nº 100/2015 Portaria GP Nº 009/2015 Instituído pela Portaria GP Nº 054/2014	Atas de Reunião
Gestor Local De Atenção Integral À Saúde De Magistrados E Servidores	Portaria GP Nº 036/2021 Portaria GP Nº 001/2021 Portaria GP Nº 014/2019 Portaria GP Nº 007/2016 Instituído pelo Ato Regulamentar GP Nº 002/2016	Atas de Reunião
Gestor Regional Da Política Nacional De Atenção Prioritária Ao Primeiro Grau De Jurisdição	Portaria GP Nº 085/2021 Portaria GP Nº 032/2021 Ato Regulamentar GP nº 004/2021 Portaria GP Nº 035/2019 Portaria GP Nº 011/2019 Portaria GP Nº 022/2018 Portaria GP Nº 002/2017 Portaria GP Nº 001/2017 Portaria GP Nº 028/2015 Instituído pela Portaria GP Nº 043/2014	Atas de Reunião
Orçamentário De Primeiro Grau	Portaria GP Nº 085/2021 Portaria GP Nº 032/2021 Ato Regulamentar GP nº 004/2021 Portaria GP Nº 044/2018 Instituído pela Portaria GP Nº 067/2015	Atas de Reunião
Grupos E-Gestão E E-Gestão-Pje 1º E 2º Graus	Portaria GP Nº 011/2021 Portaria GP Nº 011/2020 Portaria GP Nº 006/2019 Portaria GP Nº 056/2017 Portaria GP Nº 035/2017 Portaria GP Nº 074/2014 Portaria GP Nº 007/2014 Portaria GP Nº 002/2014 Instituído nos autos do Processo Administrativo Nº 0001600-36.2009.5.15.0895 PA	Atas de Reunião
Gestor Local de Gestão de Pessoas	Portaria GP Nº 068/2021 Portaria GP Nº 056/2021 Portaria GP Nº 038/2021 Portaria GP Nº 009/2020 Portaria GP Nº 003/2020 Portaria GP Nº 055/2019 Instituído pela Portaria GP Nº 054/2019 Portaria GP Nº 037/2019 Instituído pela Portaria GP Nº 024/2018	Atas de Reunião
Gestão Participativa no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	Portaria GP Nº 057/2021 Instituído pela Portaria GP Nº 058/2019	Atas de Reunião
Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	Instituído pelo Ato Regulamentar GP Nº 009/2020 Instituído pelo Ato Regulamentar GP Nº 013/2019	Atas de Reunião
Governança Institucional	Portaria GP Nº 007/2020 Instituído pela Portaria GP Nº 084/2019	Atas de Reunião
Acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	Instituído pela Portaria GP Nº 018/2020	Atas de Reunião
Acompanhamento das destinações oriundas de condenação em Ação Civil Pública	Portaria GP Nº 009/2021 Instituído pela Portaria GP N° 019/2020	Atas de Reunião
Gestor Regional do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT)	Instituído pela Portaria GP N° 028/2020	Atas de reunião
Análise de Dúvidas do PJeCalc e PJeCalc Cidadão	Instituído pela Portaria GP Nº 012/2021	Atas de reunião
Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e o Grupo de Trabalho Técnico	Portaria GP Nº 088/2021 Portaria GP Nº 064/2021 Ato Regulamentar GP Nº 006/2021 Instituído pela Portaria GP Nº 025/2021	Atas de reunião
Gestor Regional da Inovação	Instituído pela Resolução Administrativa Nº 011/2021	Atas de reunião
COMISSÕES
NOME	HISTÓRICO	ATAS
Avaliação De Documentos	Portaria GP Nº 047/2018 Portaria GP Nº 069 /2013 Portaria GP Nº 018 /2011 Portaria GP Nº 010/2009 Portaria GP Nº 007/2007 Portaria GP Nº 006/2004 Portaria GP Nº 011/2003 Instituída pela Portaria GP Nº 010/2003	Atas de Reunião
Gestora Da Política De Responsabilidade Socioambiental	Ato Regulamentar GP Nº 010/2021 Ato Regulamentar GP N° 007/2020 Ato Regulamentar GP Nº 015/2019 Portaria GP Nº 001/2019 Portaria GP Nº 048/2018 Ato Regulamentar GP Nº 012/2018 Portaria GP Nº 049/2015 Ato Regulamentar GP Nº 10/2015 Portaria GP Nº 004/2015 Portaria GP Nº 013/2014 Portaria GP Nº 015/2013 Portaria GP Nº 008/2013 Portaria GP Nº 039/2012 Portaria GP Nº 035/2012 Ato Regulamentar GP Nº 021/2012 Portaria GP Nº 022/2012 Portaria GP Nº 008/2012 Portaria GP Nº 028/2011 Portaria GP Nº 021/2011 Portaria GP Nº 011/2011 Portaria GP Nº 019/2009 Portaria GP Nº 007/2009 Portaria GP Nº 006/2009 Portaria GP Nº 016/2007 Instituída pelo Ato Regulamentar GP Nº 006/2007	Atas de Reunião
Gestão De Teletrabalho	Portaria GP Nº 082/2021 Portaria GP Nº 028/2021 Portaria GP Nº 006/2021 Ato Regulamentar GP Nº 001/2021 Portaria GP Nº 007/2019 Portaria GP Nº 034/2018 Portaria GP Nº 043/2017 Portaria GP Nº 002/2016 Portaria GP Nº 096/2015 Portaria GP Nº 023/2012 Instituído pelo Ato Regulamentar GP Nº 016/2012	Atas de Reunião
Cadastro Eletrônico De Peritos E Órgãos Técnicos Ou Científicos	Portaria GP Nº 005/2021 Portaria GP Nº 015/2019 Portaria GP Nº 006/2017 Portaria GP Nº 029/2016	Atas de Reunião
Acessibilidade e Inclusão	Portaria GP Nº 007/2021 Portaria GP Nº 008/2019 Portaria GP Nº 037/2017 Instituída pelo Ato Regulamentar GP nº 016/2016	Atas de Reunião
Elaboração do Plano de Comunicação Social	Portaria GP Nº 051/2020 Ato Regulamentar GP Nº 13/2020 Portaria GP Nº 080/2019 Instituída pelo Ato Regulamentar GP Nº 020/2019	Atas de Reunião
De Avaliação de Bens Permanentes deste Tribunal	Portaria GP Nº 031/2020	Atas de Reunião
De Ética	Portaria GP Nº 073/2021 Instituída pela Resolução Administrativa Nº 007/2020	Atas de Reunião
De Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	Portaria GP Nº 065/2021 Portaria GP Nº 054/2021 Portaria GP Nº 030/2021 Instituída pela Portaria GP Nº 045/2020	Atas de Reunião
CONSELHOS
O TRT da 15ª Região não possui membros e servidores que participam de Conselhos, externamente à instituição.

COMISSÕES PERMANENTES – 2020/2022

ATAS DE REUNIÕES

Eleitas na Sessão Administrativa de 05/11/2020 – ATA TP Nº 06/2020, com alteração na Sessão Administrativa realizada em 25/02/2021 – ATA TP Nº 01/2021.

Art. 299. As Comissões serão sempre compostas por, no mínimo, três Desembargadores do Trabalho e no máximo sete, incluindo o seu Presidente, eleitos pelo Tribunal Pleno.

§ 2º Cada Comissão será presidida pelo Desembargador mais antigo que a compuser, salvo disposição contrária prevista neste Regimento. (Alterado pelo Assento Regimental n. 5, de 23 de novembro de 2009)

§ 3º Cada Desembargador poderá integrar no máximo quatro comissões. (Inserido pelo Assento Regimental n. 5, de 23 de novembro de 2009)

REGIMENTO INTERNO:

- art. 296, § 1º, inciso I, c/c arts. 301 a 303, todos do RI Presidente Nato: Vice-Presidente Administrativo (art. 298, § 1º, RI)

Presidente: Fabio Grasselli

Eduardo Benedito de Oliveira Zanella

Lorival Ferreira dos Santos

Fernando da Silva Borges

Edmundo Fraga Lopes

Samuel Hugo Lima

Manoel Carlos Toledo Filho

Edison dos Santos Pelegrini

Wilton Borba Canicoba

Renan Ravel Rodrigues Fagundes

JURISPRUDÊNCIA:

- art. 296, § 1º, inciso II, c/c arts. 304 a 308, todos do RI Presidente Nato: Vice-Presidente Judicial (art. 298, § 1º, RI)

Presidente: Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani

1ª Câmara: José Carlos Ábile

2ª Câmara: Wilton Borba Canicoba

3ª Câmara: Rosemeire Uehara Tanaka

4ª Câmara: Eleonora Bordini Coca

5ª Câmara: Samuel Hugo Lima

6ª Câmara: Jorge Luiz Souto Maior

7ª Câmara: Roberto Nobrega de Almeida Filho

8ª Câmara: Erodite Ribeiro dos Santos

9ª Câmara: Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira

10ª Câmara: Edison dos Santos Pelegrini

11ª Câmara: Luis Henrique Rafael

VITALICIAMENTO:

- art. 296, § 1º, inciso III, c/c arts. 309 a 312, todos do RI Presidente: art. 299, § 2º, RI

Art. 309,1º, RI Um dos membros da Comissão deverá ser Desembargador integrante da Direção ou do Conselho da Escola Judicial.

Presidente: Eduardo Benedito de Oliveira Zanella

Lorival Ferreira dos Santos

Fernando da Silva Borges

Claudinei Zapata Marques

José Otávio de Souza Ferreira

João Batista Martins César

INFORMÁTICA:

- art. 296, § 1º, inciso IV, c/c art. 313, ambos do RI Presidente: art. 299, § 2º, RI

Presidente: Claudinei Zapata Marques

Edmundo Fraga Lopes

José Otávio de Souza Ferreira

Luciane Storel

Wilton Borba Canicoba

GERENCIAMENTO DE FLUXO PROCESSUAL:

- art. 296, § 1º, inciso V, c/c art. 314, ambos do RI Presidente Nato: Vice-Presidente Judicial (art. 298, § 1º, RI)

Presidente: Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani

João Alberto Alves Machado

Helcio Dantas Lobo Junior

Antonia Regina Tancini Pestana

Eleonora Bordini Coca

Fábio Allegretti Cooper

Luis Henrique Rafael

ORÇAMENTO E FINANÇAS:

- art. 296, § 1º, inciso VI, c/c art. 315, ambos do RI

Presidente Nato: Vice-Presidente Administrativo (art. 298, § 1º, RI)

Composição: art. 299, § 4º, RI Participarão também da composição da Comissão de Orçamento, 1 (um) representante da magistratura do 1º grau e 1 (um) dos servidores, indicados pelas respectivas entidades de classe

Presidente: Fabio Grasselli

Samuel Hugo Lima

José Otávio de Souza Ferreira

Edison dos Santos Pelegrini

Representante da magistratura do 1º grau - Sérgio Polastro Ribeiro (titular) e Débora Wust de Proença (Suplente) *

Representante dos servidores - José Aristéia Pereira

(*) Ofício nº 019/2021 – AMATRA XV

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:

- art. 296, § 1º, inciso VII, c/c art. 316, ambos do RI

Presidente Nato: Vice-Presidente Administrativo (art. 298, § 1º, RI)

Presidente: Fabio Grasselli

Samuel Hugo Lima

Manoel Carlos Toledo Filho

Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo

Edison dos Santos Pelegrini

Luciane Storel

Wilton Borba Canicoba

Renan Ravel Rodrigues Fagundes

ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO:

- art. 296, § 1º, inciso VIII, c/c arts. 317 e 318, todos do RI Presidente Nato: Vice-Presidente Administrativo (art. 298, § 1º, RI)

Presidente: Fabio Grasselli

Helcio Dantas Lobo Junior

Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo

João Batista Martins César

João Batista da Silva

Fábio Bueno de Aguiar

PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO:

- art. 296, § 1º, inciso IX, c/c art. 318-A, ambos do RI Presidente Nato: Vice-Presidente Judicial (art. 298, § 1º, RI)

Presidente: Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani

Eduardo Benedito de Oliveira Zanella

Edmundo Fraga Lopes

Manoel Carlos Toledo Filho

José Carlos Ábile

Fábio Bueno de Aguiar

Orlando Amâncio Taveira

SEGURANÇA:

- art. 296, § 1º, inciso X, c/c art. 318-B, ambos do RI

Presidente Nato: Presidente do Tribunal (art. 318-B parágrafo único do RI)

COMPOSIÇÃO: art. 318-B parágrafo único do RI. A Comissão de Segurança será integrada por 6 (seis) Desembargadores, dentre os quais o Presidente do Tribunal e o Corregedor Regional, 1 (um) representante da Magistratura de 1º grau e 1 (um) representante dos servidores, indicados pelas respectivas entidades de classe.

Presidente: Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla

Ana Paula Pelegrina Lockmann – Corregedor Regional

Lorival Ferreira dos Santos

Manuel Soares Ferreira Carradita

Helcio Dantas Lobo Junior

Luciane Storel

Wilton Borba Canicoba

José Carlos Ábile

Representante da magistratura do 1º grau - Maurício Matsushima Teixiera (titular) e Guilherme Camurça Filgueira (suplente) *

Representante dos servidores - Ivan Bagini

(*) Ofício nº 020/2021 – AMATRA XV

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO:

- art. 296, § 1º, inciso XI, c/c art. 318-C, ambos do RI Presidente: art. 299, § 2º, RI

Para conferir as atas de reuniões clique AQUI.

Presidente: Edmundo Fraga Lopes

Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza

Edison dos Santos Pelegrini

Luciane Storel

José Carlos Ábile

Rosemeire Uehara Tanaka

Luis Henrique Rafael

Orlando Amâncio Taveira

Representante da magistratura do 1º grau - Rosana Nubiato Leão (titular) e Maurício Bearzotti de Souza (suplente) *

Representante dos servidores - Ivan Bagini

(*) Ofício 072/2021– AMATRA XV