PORTARIA GP Nº 016/2024
29 de fevereiro de 2024

(Revogada pela Portaria GP Nº 070/2024)

Atualiza a composição do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão;

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 022/2023, que regulamenta o funcionamento e dispõe sobre as atribuições do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o PROAD 32155/2022, que cuida de edições e publicações dos normativos das Comissões e dos Comitês deste Tribunal para o biênio 2022/2024;

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Acessibilidade e Inclusão passa a denominar-se “Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão” e, nos termos do artigo 25 da Resolução CNJ nº 401/2021, terá como componentes:

I – Desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, que o coordenará;

II – Juíza Auxiliar da Presidência Daniela Macia Ferraz Giannini;

III – Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Carlos Eduardo Oliveira Dias;

IV - Juiz Substituto Rafael de Almeida Martins;

V – Assessora de Gestão Estratégica, Iara Cristina Gomes;

VI – Coordenadora de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, Helen da Silva Paes de Souza;

VII - Coordenador de Projetos e Obras, Flávio Roberto Opúsculo Cabral;

VIII – Coordenadora de Informações Funcionais de Servidores, Giuliana Pardo Policastro La Guardia;

IX – Servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação de Comunicações, Marcos Geraldo de Castro Justino;

X – Servidor da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, Sisenando Gomes Calixto de Sousa;

XI - Servidor da Área de Saúde e Fisioterapia, Fauzi El Kadri Filho;

XII - Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - SINDIQUINZE, José Aristéia Pereira.

Art. 2º O canal de contato com o Subcomitê será pelo endereço eletrônico acessibilidade@trt15.jus.br.

Parágrafo único. Se necessário, a Unidade de Apoio Executivo - Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês (DACC) - também poderá ser contactada pelo e-mail dacc.secgeral@trt15.jus.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria GP nº 006/2024.

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal