Recomendações

Recomenda procedimentos a serem observados na destinação de verbas oriundas de condenação em Ação Civil Pública para suporte às instituições que enfrentam os efeitos da COVID-19. (Divulgada no DEJT-Adm. de 06/04/2020 - pág. 01).

Recomenda aos magistrados o atendimento por meio de videoconferência a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública, Polícia Judiciária e partes que atuam no exercício do “jus postulandi”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, durante a atividade à distância em virtude da pandemia da Covid-19. (Divulgada no DEJT - adm de 2/9/2020 - págs 01 e 02).

Recomenda a coleta das informações de contato das partes, para facilitar a prática de atos processuais.