Recomendações

Recomenda aos juízes de primeiro grau a adoção de providências para expedição de alvarás e guias de retirada até o início do recesso judiciário. (Divulgada no DEJT-Adm. de 07/12/2022, págs. 01 e 02)

Recomenda, aos magistrados, servidores, trabalhadores terceirizados e prestadores de serviço, bem como ao público externo, o uso de máscara de proteção facial nas unidades e dependências administrativas e judiciais deste Regional, em primeiro e segundo graus. (Divulgada no DEJT-Adm. de 18/11/2022 - pág.04 e 05)