Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.° 10/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal - para incluir o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Co. Labora 15 na estrutura orgânico-administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DEJT-ADM de 07/10/2026, fls. 07/08)

Altera dispositivos das Resoluções Administrativas nº 10/2012 e nº 9/2025, para atualizar a estrutura organizacional da Presidência e da Vice-Presidência Judicial, reposicionando a Área Organizacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e atualizando as competências do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas e instituindo a Coordenadoria de Inteligência e Gestão de Precedentes. (Divulgado no DEJT-ADM de 05/10/2026, fls. 05/09)

Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.º 10/2012 - Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal. (Divulgado no DEJT-ADM de 08/10/2026, fls. 7/12)

Revoga a Resolução Administrativa n.º 05/2000 deste Tribunal, que dispõe sobre o procedimento de edição, alteração e cancelamento de súmulas da jurisprudência dominante e sobre o incidente de uniformização de jurisprudência. (Divulgada no DEJT-ADM de 07/10/2026, fls. xx)

Altera a Resolução Administrativa nº 012/2025, que disciplina a concessão, a fruição e a indenização de licença-prêmio por tempo de serviço aos(às) magistrados(as) de primeiro e segundo graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DEJT-ADM de 01/10/2026, fls. 28/29)

Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.º 10/2012 - Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal, para modificar a vinculação hierárquica da Divisão de Biblioteca e da Seção de Biblioteca, e dá outras providências. (Divulgado no DEJT-ADM de 1/10/2026, fls. 29/30)

Dispõe sobre a organização, as competências, os fluxos de trabalho e as diretrizes gerais dos serviços de saúde prestados pela Secretaria de Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DEJT-ADM de 01/10/2026, fls. 2/28)

Institui a Política Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, estabelece sua governança e dispõe sobre o Plano Anual de Itinerância e Inclusão Digital – PAIID. ( Divulgada no DEJT-ADM de 08/09/2026, Págs. 07 a 13).

Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.° 10/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM de 14/08/2026, Págs. 11 a 13).

Aprova a Tese Jurídica nº 59 de IRDR da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DJEN em 20, 21 e 22/07/2026 e também no DEJT-ADM em 20/07/2026, Págs. 02 e 03; em 21/07/2026, Págs. 03 e 04 e em 22/07/2026, Pág. 04).

Atualiza a Política Institucional de Segurança da Informação (PISI) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM de 22/06/2026, Págs. 02 e 03). (Republicada/Divulgada no DEJT-ADM de 29/06/2026, Págs. 01 e 02).

Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.  (Divulgada no DEJT-ADM de 22/06/2026, Págs. 03 e 04).

Aprova a Tese Jurídica nº 47 de IRDR da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM de 08/06/2026, págs. 16 e 17; Divulgada no DEJT-ADM de 09/06/2026, págs. 12 e 13; Divulgada no DEJT-ADM de 10/06/2026, pág. 14; Divulgada no DJEN de 09/06, 10/06 e 11/06)

Aprova a Tese Jurídica nº 56 de IRDR da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM de 01/06/2026, Pág.09; Divulgada no DEJT-ADM de 02/06/2026, Pág.12; Divulgada no DEJT-ADM de 03/06/2026, Págs. 08 e 09; Divulgada no DJEN de 02/06, 03/06 e 08/06)

Aprova a Tese Jurídica nº 55 de IRDR da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM de 01/06/2026, Págs.08 e 09; Divulgada no DEJT-ADM de 02/06/2026, Págs.11 e 12; Divulgada no DEJT-ADM de 03/06/2026, Págs. 07 e 08; Divulgada no DJEN de 02/06, 03/06 e 08/06)

Aprova a Tese Jurídica nº 54 de IRDR da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM de 01/06/2026, Pág.08; Divulgada no DEJT-ADM de 02/06/2026, Pág. 11; Divulgada no DEJT-ADM de 03/06/2026, Pág.07; Divulgada no DJEN de 02/06, 03/06 e 08/06)

Aprova a Tese Jurídica nº 53 de IRDR da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM de 01/06/2026, Págs.07 e 08; Divulgada no DEJT-ADM de 02/06/2026, Págs.10 e 11; Divulgada no DEJT-ADM de 03/06/2026, Págs.06 e 07; Divulgada no DJEN de 02/06, 03/06 e 08/06)

Aprova a Tese Jurídica nº 50 de IRDR da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM de 01/06/2026, Pág.07; Divulgada no DEJT-ADM de 02/06/2026, Pág.10; Divulgada no DEJT-ADM de 03/06/2026, Pág.06; Divulgada no DJEN de 02/06, 03/06 e 08/06)

Aprova a Tese Jurídica nº 49 de IRDR da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM de 01/06/2026, Pág.06; Divulgada no DEJT-ADM de 02/06/2026, Pág.09; Divulgada no DEJT-ADM de 03/06/2026, Págs. 05 e 06; Divulgada no DJEN de 02/06, 03/06 e 08/06)

Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.º 010/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM de 15/05/2026, Págs. 13 e 14)

Dispõe sobre o exercício cumulativo e voluntário de jurisdição por Desembargadores(as) no âmbito das Câmaras do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM de 28/04/2026, Págs. 02 a 04). (Republicada no DEJT-ADM de 15/05/2026, Págs. 11 a 13)

Altera a Consolidação das Normas das Designações dos Magistrados de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (CNDM) para adequá-la ao projeto Simetria-15. (Divulgada no DEJT-ADM de 24/03/2026, pág. 06). (Divulgada/Republicada no DEJT-ADM de 22/06/2026, Págs. 01 e 02).

Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Regulamento Geral de Secretaria e da tabela de comissionamento do Tribunal, e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM de 19/03/2026, págs. 2 a 7).

Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.º 010/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM de 23/02/2026, págs. 4 a 6).

Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.º 010/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal – e a tabela de comissionamento do Tribunal de que trata a Resolução Administrativa n.º 11/2009, e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM de 20/02/2026, Págs. 02 a 04).