Dispõe sobre a garantia de estabilidade na função e outras medidas de proteção para as servidoras vítimas de violência doméstica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. ( Divulgada no DEJT-ADM. de 05/12/2024, págs. 02 e 03)

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região. (Divulgado no DEJT-ADM. de 05/12/2024, Págs. 02 a 59)

Altera a Resolução Administrativa n.º 9, de 3 de maio de 2019, que regulamenta a substituição de servidores investidos em cargo em comissão ou função comissionada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15.a Região. (Divulgada no DEJT-ADM. de 12/11/2024, pág. 02).

Dispõe sobre a utilização de vagas preferenciais de estacionamento para magistrados(as) aposentados(as) e pensionistas de magistrados(as), no edifício-sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM. de 26/10/2024, Págs. 13 e 14).

Regulamenta a convocação de juíza(iz) titular de vara do trabalho pertencente à lista de substitutas(os) do segundo grau para auxílio à(ao) Diretora(r) e à(ao) Vice-Diretora(r) da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT de 23/10/2024, Págs. 07 e 08)

Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 015/2023, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses e sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ªRegião. (Divulgada no DEJT-ADM. de 22/10/2024, págs. 01 e 02)

Aprova a Súmula nº 146 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM e JUD de 18, 21 e 22/10/2024, Págs. 16, 13 e 06-07, respectivament)

Altera o teor do art. 7.º da Resolução Administrativa n.º 021/2019, que regulamenta a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas e a indenização pelo transporte interurbano no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM. de 12/09/2024, Págs. 06 e 07).

Disciplina o procedimento de edição do novo Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM. de 21/08/2024, Págs. 01 e 02). (Republicana no DEJT-ADM. de 13/09/2024, Pág. 10).

Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM de 8/8/2024, Págs.1 e 2)

Altera a redação do artigo 13 da Resolução Administrativa nº 015/2023. (Divulgada no DEJT-ADM de 26/07/2024, Pág.10). (Republicada no DEJT-ADM. de 12/09/2024, Págs. 07 e 08).

Altera a denominação e a quantidade de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM. de 1º/8/2024, Págs. 6 e 7. Republicada no DEJT-ADM. de 5/8/2024, Págs. 2 e 3)

Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.° 10/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM. de 1º/08/2024, Págs. 03 e 04)

Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.º 10/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal e dá outras providências. (Será Divulgada no DEJT-ADM. de 24/07/2024, Págs. 01 e 02). (Republicada no DEJT-ADM. de 17/09/2024, Págs. 02 e 03).

Altera a redação do § 1.º do art. 8.º da Resolução Administrativa n.º 20/2022, que regulamenta o plantão judiciário no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM. de 03/07/2024, Pág. 02)

Institui o Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região. (Divulgada no DEJT-AMD. de 03/07/2024, Págs. 05 a 12)

Altera a Resolução Administrativa n.º 21, de 5 de dezembro de 2019, que regulamenta a concessão de diárias, a aquisição de passagens aéreas e a indenização pelo transporte interurbano no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM. de 03/07/2024, Págs. 01 e 02)

Dispõe sobre as atribuições, competências e tarefas do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, denominado Co.Labora 15, e regulamenta a participação de magistrados(as) e servidores(as) em equipes volantes nos projetos de inovação do TRT-15 e na ferramenta de inteligência colaborativa CAIS. (Divulgada no DEJT-ADM. de 03/07/2024, Págs 02 a 05. )

Trata da alteração da designação e das quantidades de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM. de 21/06/2024, Págs. 10 e 11) (Republicada no DEJT-ADM. de 26/06/2024, Págs. 01 e 02)

Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.º 010/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM. de 21/06/2024, Págs. 11 e 12). (Republicada no DEJT-ADM. de 12/09/2024, Pág. 07)

Altera a Resolução Administrativa n.º 07/2013, que regulamenta a convocação de juiz de primeiro grau para auxílio ao Diretor e ao Vice-Diretor da Escola Judicial. ( Divulgada no DEJT-ADM. de 18/06/2024, Págs. 04 e 05)

Altera a Resolução Administrativa n.º 005/2020, que regulamenta o afastamento, para estudo, dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM. de 17/06/2024, Págs. 01 a 03)

Aprova a Súmula nº 145 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada dia 05/06/2024, no DEJT-ADM Págs. 05 e 06 e no DEJT-JUD Págs. 809 e 810); (Divulgada dia 06/06/2024, no DEJT-ADM Págs. 09 e 10 e no DEJT-JUD Págs. 857 e 8858); (Divulgada dia 07/06/2024, no DEJT-ADM Pág. 08 e no DEJT-JUD Pág. 897);

(*) OBS.: A NUMERAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO FOI CANCELADA

Aprova a Tese Jurídica nº 7 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM. de 15/05/2024, pág. 13, e no DEJT-JUD. de 15/02/2024, pág. 1090). (Divulgada no DEJT-ADM. de 16/05/2024, pág. 04, e no DEJT-JUD. de 16/05/2024, págs. 1080 e 1081). (Divulgada no DEJT-ADM. de 17/05/2024, págs. 10 e 11 e no DEJT-JUD. de 17/05/2024, pág. 574).

Dispõe sobre as ações voltadas à aposentadoria de servidores(as) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região . (Divulgada no DEJT-ADM. de 09/04/2024, Págs. 02 e 03). (Republicada no DEJT-ADM. de 14/08/2024, Págs. 05 e 06).

Dispõe sobre as ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. (Divulgada no DEJT-ADM. de 09/04/2024, Págs. 03 a 05). (Republicada no DEJT-ADM. de 15/08/2024, Págs. 06 a 08).

Altera a Resolução Administrativa n.º 9, de 3 de maio de 2019, que regulamenta a substituição de servidores investidos em cargo em comissão ou função comissionada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região. (Divulgada no DEJT-ADM. de 21/02/2024, Págs. 01 e 02)

Aprova a Súmula nº 144 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm. de 16/02/2024, págs. 11 e 12, e DEJT-Jud. de 16/02/2024, pág. 1431; DEJT-Adm. de 19/02/2024, págs. 4 e 5, e DEJT-Jud. de 19/02/2024, pág. 1921; e DEJT-Adm. de 20/02/2024, págs. 10 e 11, e DEJT-Jud. de 20/02/2024, págs. 729 e 730).