Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Regulamento Geral de Secretaria e da tabela de comissionamento do Tribunal, e dá outras providências. (Será Divulgada no DEJT-ADM de 19/03/2026, após às 19h).

Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.º 010/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal – e a tabela de comissionamento do Tribunal de que trata a Resolução Administrativa n.º 11/2009, e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM de 20/02/2026, Págs. 02 a 04).