Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.° 010/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM. de 24/02/2025, Págs. 05 e 06).

Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM de 14/02/2025, Págs. 06 e 07).

Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.º 10/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal visando ao cumprimento das disposições da Resolução n.° 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (Divulgada no DEJT-ADM. de 14/02/2025, Págs. 05 e 06).