O Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e sua rede constituem uma estrutura concebida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o propósito de lidar com a significativa quantidade de litígios no sistema judiciário brasileiro. Esta iniciativa se destaca como uma abordagem inovadora e estratégica para atender aos desafios enfrentados pela Justiça brasileira no século XXI. A integração entre a inteligência humana, a inteligência artificial e outras ferramentas tecnológicas torna-se fundamental nesse contexto, visando combater a litigância repetitiva e predatória, ao mesmo tempo em que busca promover uma Justiça mais ágil, eficiente e inclusiva.

Por que os Centros de Inteligência?

Os Centros de Inteligência surgiram como uma resposta ao crescente volume de processos que sobrecarregam o Poder Judiciário. Muitas dessas demandas são repetitivas, envolvendo os mesmos litigantes ou os mesmos fatos, e geram insegurança jurídica e morosidade. Os Centros de Inteligência buscam identificar e propor soluções adequadas para essas demandas, evitando a judicialização excessiva e garantindo a uniformidade das decisões.

O que os Centros de Inteligência fazem?

Os Centros de Inteligência do Poder Judiciário têm quatro principais finalidades:

• Monitorar as demandas judiciais, com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial e de análise de dados, para prevenir litígios na origem e gerenciar demandas repetitivas.
• Gerenciar os precedentes obrigatórios, com o mapeamento dos casos julgados pelos tribunais superiores e a busca de soluções comuns para causas semelhantes, visando garantir a uniformidade e a coerência das decisões judiciais.
• Promover a racionalização do acervo processual, com a identificação e o tratamento adequado das demandas de grande impacto social, econômico ou ambiental, bem como das demandas antigas ou de baixa complexidade.
• Fomentar a cultura de pacificação social, com a adoção de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, sempre que possível e adequado.

Como os Centros de Inteligência funcionam?

Os Centros de Inteligência funcionam de forma articulada e integrada, formando uma rede nacional coordenada pelo CIPJ do CNJ. Cada tribunal possui o seu próprio Centro de Inteligência, que é composto por magistrados e servidores. Os Centros de Inteligência utilizam a inteligência artificial e outras ferramentas tecnológicas para auxiliar na análise e no tratamento das demandas judiciais. Além disso, os Centros de Inteligência promovem ações de cooperação e conciliação institucional ou interinstitucional, envolvendo variados segmentos do Poder Judiciário e da sociedade, no que se refere a processos com os mesmos litigantes ou dos mesmos fatos.

Estes centros têm a responsabilidade crucial de identificar, analisar e propor soluções para demandas estruturais, repetitivas e de massa no âmbito de sua competência. Como parte de suas estratégias de atuação, os Centros de Inteligência emitem notas técnicas, recomendando a adoção de práticas ou procedimentos que visam proporcionar um tratamento mais adequado a essas demandas.

Quais são os benefícios dos Centros de Inteligência?

Os Centros de Inteligência trazem benefícios para o Poder Judiciário e para a sociedade. Para o Poder Judiciário, os benefícios são: a racionalização do trabalho, a otimização dos recursos, a redução do estoque de processos, a melhoria da qualidade das decisões, a ampliação da transparência e da participação social, e a valorização da magistratura e da serventia. Para a sociedade, os benefícios são: a diminuição do conflito, a preservação dos direitos, a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, a segurança jurídica e a confiança no Poder Judiciário.

Como saber mais sobre os Centros de Inteligência?

Se você quer saber mais sobre os Centros de Inteligência do Poder Judiciário, você pode acessar os seguintes links:

• Resolução CNJ 349/2020, que regulamenta os Centros de Inteligência do Poder Judiciário.
• Página do CIPJ-CNJ, que contém informações sobre o CIPJ, sua composição, suas atribuições, suas ações e seus resultados. 
• Páginas dos CIPJ dos TRTs:

cipj@trt15.jus.br