I – Para o primeiro grau de jurisdição:
    a) Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença (Processos Físicos e PJe);
    b) Embargos de declaração pendentes com o Juiz (Processos Físicos e PJe);
    c) Impugnações à sentença de liquidação pendentes com o Juiz (Processos Físicose PJe);
    d) Embargos à execução pendentes com o Juiz (Processos Físicos e PJe).
II – Para o segundo grau de jurisdição:
    a) Processos pendentes com o relator - no prazo (Processos Físicos);
    b) Processos pendentes com o relator – prazo vencido (Processos Físicos);
    c) Processos pendentes com o relator - no prazo – ações originárias e recursos internos (PJe);
    d) Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos (PJe).