Senhor(a) usuário(a),

A Resolução CNJ 650/2025, nos artigos 4º e 5º, dispõe sobre o exercício de docência pelos integrantes da magistratura  nacional e a participação de magistrados em eventos, determina a disponibilização em seu sítio eletrônico, base de dados com as informações indicadas , acessível a qualquer interessado, consoante as determinações da Resolução CNJ 215/2015, inclusive para os fins de aferição de situações de impedimento, nos termos do art. 144, VII, do Código de Processo Civil." (Redação dada pela Resolução nº 226, de 14.06.16).

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