Ato Regulamentar GP-VPJ N. 01/2018

Regulamenta o procedimento de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no D.E.J.T. de 02/02/2018, págs. 01-02.
 
Ato Regulamentar GP-VPJ N. 01/2016
Institui o procedimento de mediação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no D.E.J.T. de 14/7/2016, págs.01-02. (Republicado em 21/7/2016, págs. 01-02). Revogado pelo Ato Regulamentar GP-VPJ N. 001/2018, divulgado no D.E.J.T. de 02/02/2018, págs. 01-02.
 

    2016 (a partir de julho)