O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está com inscrições abertas para estudantes de graduação e pós-graduação em Direito interessados em apresentar artigos durante a 22ª edição do Congresso Nacional de Direito…

A 7ª Câmara do TRT-15 condenou uma montadora de veículos, localizada na cidade de Piracicaba, a pagar indenização de R$ 80 mil a uma empregada vítima de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho por sua condição de…

O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Presidente Prudente condenou uma usina sucroalcooleira a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de cumprir obrigação de fazer e não fazer. O motivo,…