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A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio da Portaria GP-CR N.º 005/2026, divulgam a alteração do horário de funcionamento dos órgãos de primeiro e…
Justiça do Trabalho - TRT da 15ª Região - Campinas
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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a conversão da obrigação de restabelecimento de plano de saúde em indenização por perdas e danos, diante do descumprimento de acordo homologado entre as partes. O colegiado…
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, de forma unânime, uma empresa varejista de artigos de vestuário ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora gestante que sofreu constrangimentos no ambiente…
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