Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante

O Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante foi instituído neste Tribunal em setembro de 2014, por meio da Portaria GP Nº 059/2014.

No entanto, antes disso, em agosto de 2012, este Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já havia editado o Ato GP nº 010/2012 - vigente à época -, para regulamentar as ações institucionais voltadas à erradicação do trabalho escravo, de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e de condições degradantes, instituindo o regime de plantão itinerante.

Atualmente, tem sua composição designada pela Portaria GP Nº 059/2025 e atribuições definidas no Ato Regulamentar GP Nº 023/2023.

Para mais informações, histórico de normativos, notícias, eventos ou busca de canais de contato, clique nos botões abaixo.