Projetos de Lei

Alteração da estrutura da Justiça Trabalhista da 15ª Região

Projeto de Lei n.º 2.642/2015 - Dispõe sobre a criação de 33 Varas do Trabalho, 33 cargos de Juiz Titular de Vara do Trabalho, 33 cargos em comissão e 127 funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

Andamento atualizado disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1635628

Projeto de Lei nº 8.256/2014 – Dispõe sobre a criação de 356 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária; 90 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal; 147 cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa; e 380 cargos de Técnico Judiciário no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Andamento atualizado disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=843316