Alteração da estrutura da Justiça Trabalhista da 15ª Região

Projeto de Lei nº 3.467/2024 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas.

Andamento atualizado disponível no site da Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei n.º 2.642/2015 - Dispõe sobre a criação de 33 Varas do Trabalho, 33 cargos de Juiz Titular de Vara do Trabalho, 33 cargos em comissão e 127 funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 8.256/2014 – Dispõe sobre a criação de 356 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária; 90 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal; 147 cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa; e 380 cargos de Técnico Judiciário no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

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