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CR
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2026
GP
Assento Regimental Nº 001/2026
Altera a redação dos Artigos 44, caput, e 50 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região. (Divulgado no DEJT-ADM, de 06/04/2026, Pág. 04).
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