Altera a redação do artigo 56-B do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para criar a Ouvidoria da Mulher e dar outras providências. (Divulgado no DEJT-ADM. de 18/03/2024, Págs. 01 e 02). (Republicado no DEJT-ADM. de 21/06/2024, Págs. 09 e 10)