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2022

GP

Altera a redação do parágrafo único do art. 84 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DEJT-Adm. de 13/06/2022, Págs. 01 e 02).
Altera a redação do item 1 da letra ‘a’ do inciso I do art. 21–F, acresce os §§ 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 49 e modifica a redação do inciso IV do §1º do art. 196, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DEJT-Adm. de 13/06/2022, Pág. 02).
Dá nova redação ao caput e aos incisos I e II e revoga os incisos III e IV do artigo 56-A do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, inclui o parágrafo 4º ao mesmo artigo e renumera os parágrafos subsequentes. (Divulgado no DEJT-Adm. de 13/06/2022, Págs 03 a 05).