Assentos Regimentais

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2020

GP

Confere nova redação e acrescenta dispositivos aos artigos 27, 36, 85, 281, 293 e 310 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para adaptá-los aos termos da Resolução nº 320/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a plataforma PJeCor – processo judicial eletrônico das Corregedorias. Divulgado no DEJT de 03/11/2020, págs. 2 e 3 (Cad. Adm.)
Revoga os incisos X do artigo 45 e IV do artigo 53 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no DEJT de 03/11/2020, págs. 3 e 4 (Cad. Adm)