PORTARIA GP nº 030/2023
8 de maio de 2023

 

Prorroga atuação do Grupo de Trabalho para análise e propostas de alterações nas regras de designação de magistrados para atuação no primeiro grau.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o reduzido quadro de magistrados em primeiro grau de jurisdição, inversamente proporcional ao volume de processos recebidos;

 

CONSIDERANDO a contínua redução do número de magistrados e a inexistência de perspectiva, ao menos a médio prazo, da reversão desse panorama;

 

CONSIDERANDO que, a despeito disso, é necessário buscar alternativas capazes de propiciar a manutenção da atividade jurisdicional, sem descuidar da qualidade de vida dos magistrados envolvidos,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar a atuação do Grupo de Trabalho para análise e propostas de alterações nas regras de designação de magistrados para atuação no primeiro grau, constituído na Portaria GP nº 097/2022.

 

Art. 2º O grupo de trabalho permanece com os seguintes componentes:

I - Juiz Auxiliar da Presidência, Levi Rosa Tomé (Coordenador);

II - Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, Wellington César Paterlini;

III - Juiz Presidente da AMATRA – XV, Sérgio Polastro Ribeiro;

IV - Assessor de Apoio aos Magistrados, Itamir Carlos Barcellos Junior;

V - Coordenador do Provimento Vacância e Movimentação dos Cargos da Magistratura, Ataur Torino Dalpino.

 

Art. 3º O grupo de trabalho fica prorrogado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados desde 9/4/2023, para apresentar sugestões à Presidência do Tribunal.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)SAMUEL HUGO LIMA

Desembargador Presidente