PORTARIA GP Nº 032/2021 (*)
22 de abril de 2021

 

(Revogada pela Portaria GP Nº 012/2024)
 

Define a composição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, bem como a alteração dada pela Resolução CNJ nº 283/2019;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ nº 195/2014, sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, dispondo que o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau terá, no mínimo, a mesma composição do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO o disposto no Ato Regulamentar GP nº 004/2021;

CONSIDERANDO a revogação das Portarias GP nº 043/2014, GP nº 001/2017, GP nº 022/2018, Portaria GP nº 067/2015 e Portaria GP nº 044/2018;

CONSIDERANDO o PROAD 14040/2020, que trata da atualização do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição neste Tribunal;

CONSIDERANDO a gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o biênio 2020-2022;

CONSIDERANDO as novas indicações da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - Amatra XV, realizadas em 22/3/2021;

 

RESOLVE :

 

Art. 1º Definir a composição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, que passa a ser a seguinte:
I – Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, Vice-Corregedora Regional, cuja suplência será exercida pelo Desembargador Fábio Bueno de Aguiar;

II – Desembargador Samuel Hugo Lima, magistrado indicado pelo Tribunal, cuja suplência será exercida pelo Desembargador Orlando Amancio Taveira;

III – Juíza Andréia de Oliveira, escolhida pelo Órgão Especial, cuja suplência será exercida pelo Juiz Newton Cunha de Sena;

IV – Juíza Camila Ceroni Scarabelli e Juiz Paulo Henrique Coiado Martinez, eleitos por seus pares, cujas suplências serão exercidas pelo Juiz Maurício Bearzotti de Souza;

V – Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Garcia Nunes, cuja suplência será exercida pela Juíza Auxiliar da Presidência, Lúcia Zimmermann;

VI – Diretor-Geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, cuja suplência será exercida pela Secretária de Gestão de Pessoas, Paula Toniatti;

VII – Assessora de Gestão Estratégica, Iara Cristina Gomes, cuja suplência será exercida pela substituta, Helen da Silva Paes de Souza;

VIII – Secretário de Orçamento e Finanças, Marco Antonio Fernandes, cuja suplência será exercida pela substituta, Maria Cristina Mauad;

IX – Vlademir Nei Suato, servidor indicado pelo Tribunal, cuja suplência será exercida pelo servidor Carlos Eduardo Buzan Larica;

X – Antonio Carlos Betanho, escolhido pelo Órgão Especial, na suplência da servidora Iara Cristina Gomes, que integra o Comitê na condição de Assessora de Gestão Estratégica;

XI – Univer Cristiano Nogueira da Silva e Sisenando Gomes Calixto de Sousa, eleitos por seus pares, cujas suplências não foram preenchidas por ausência de interessados;

XII – Juiz Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - Amatra XV, Sérgio Polastro Ribeiro, cuja suplência será exercida pela Vice-Presidente, Juíza Regina Rodrigues Urbano;

XIII – Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região - Sindiquinze Ivan Bagini, cuja suplência será exercida por Marcello Reus Koch.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Desembargadora Presidente do Tribunal

 

* Republicada por erro material