PORTARIA GP Nº 024/2023
30 de março de 2023

 

(Revogada pela Portaria GP Nº 012/2024)

 

Atualiza a composição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 194/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, bem como as alterações dadas pelas Resolução CNJ nº 278/2019, Resolução CNJ nº 283/2019 e Resolução CNJ nº 297/2019;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre distribuição e movimentação de servidores nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e de segundo graus;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 195/2014, que cuida da distribuição de orçamento no Poder Judiciário e sobre o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau;

CONSIDERANDO a criação da Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 004/2021, que institui as atribuições e consolida a composição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Orçamentário de Primeiro Grau;

CONSIDERANDO o PROAD 5549/2023, que concentra providências para a escolha de magistrada(o) e servidora(servidor) pelo Eg. Órgão Especial, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados, para integrantes do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Orçamentário de Primeiro Grau;

CONSIDERANDO o PROAD 32155/2022, que cuida de edições e publicações dos normativos das Comissões e dos Comitês deste Tribunal para o biênio 2022/2024;
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Atualizar a composição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que passa a ser a seguinte:

I – Desembargador da Corregedoria Regional: Desembargadora Corregedora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza (titular) e Desembargador Vice-Corregedor Manoel Carlos Toledo Filho (suplente);

II – Magistrado indicado pelo Tribunal: Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes (titular) e Desembargador Marcelo Garcia Nunes (suplente);

III – Magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados: Juiz Marcel de Ávila Soares Marques (titular) e Juíza Camila Ceroni Scarabelli (suplente);

IV – Dois magistrados de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares, a partir de lista de inscrição: Juíza Vanessa Cristina Pereira Salomão e Juíza Fernanda Amabile Marinho de Souza Gomes (titulares) e Juiz Manoel Luiz Costa Penido e Juíza Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria (suplentes);

V – Juiz Auxiliar da Presidência: Levi Rosa Tomé (titular) e Daniela Macia Ferraz Giannini (suplente);

VI – Diretor-Geral: Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser (titular) e Paula Toniatti (suplente);

VII – Assessor de Gestão Estratégica: Iara Cristina Gomes (titular) e Helen da Silva Paes de Souza (suplente);

VIII – Secretário de Orçamento e Finanças: Marco Antonio Fernandes (titular) e Maria Cristina Mauad (suplente);

IX – Servidor indicado pelo Tribunal: Vlademir Nei Suato (titular) e Antonio Carlos Betanho (suplente);

X – Servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados: Marluce Ladeia Christovam (titular) e Susana Haydee Flores Cucatti (suplente).

XI – Dois servidores eleitos por votação direta entre os seus pares, a partir de lista de inscrição: Univer Cristiano Nogueira da Silva e Rodrigo Gonçalves Dias Agostineto (titulares) e Marluce Ladeia Christovam e Susana Haydee Flores Cucatti (suplentes);

XII – Magistrado indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV: Juiz Sérgio Polastro Ribeiro (titular) e Juíza Regina Rodrigues Urbano (suplente);

XIII – Servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região – SINDIQUINZE: Ivan Bagini (titular) e Andréa Azevedo (suplente)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GP nº 085/2021, a Portaria GP nº 032/2021 e a Portaria GP nº 035/2019.

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal