PORTARIA GP Nº 012/2024
17 de janeiro de 2024

Atualiza a composição da Comissão de Priorização do Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 194/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, bem como as alterações dadas pelas Resolução CNJ nº 278/2019, Resolução CNJ nº 283/2019 e Resolução CNJ nº 297/2019;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre distribuição e movimentação de servidores nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e de segundo graus;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 195/2014, que cuida da distribuição de orçamento no Poder Judiciário e sobre o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau;

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 006/2024, que regulamenta o funcionamento e dispõe sobre as atribuições da Comissão de Priorização do Primeiro Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o PROAD 5549/2023, que concentra providências para a escolha de magistrada(o) e servidora(servidor) pelo Eg. Órgão Especial, a partir de lista de inscrição aberta a todas(os) as(os) interessadas(os);

CONSIDERANDO o PROAD 32155/2022, que cuida de edições e publicações dos normativos das Comissões e dos Comitês deste Tribunal para o novo biênio 2022/2024;

RESOLVE:

Art. 1º O Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição passam a denominar-se “Comissão de Priorização do Primeiro Grau”, a qual terá como componentes:

I – Desembargador da Corregedoria Regional: Desembargador Vice-Corregedor Manoel Carlos Toledo Filho (titular) e Desembargadora Corregedora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza (suplente);

II – Magistrado indicado pelo Tribunal: Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes (titular) e Desembargador Marcelo Garcia Nunes (suplente);

III – Magistrada(o) escolhida(o) pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados: Juiz Marcel de Ávila Soares Marques (titular) e Juíza Camila Ceroni Scarabelli (suplente);

IV – Duas(dois) magistradas(o)s de primeiro grau eleitas(os) por votação direta entre pares, a partir de lista de inscrição: Juíza Vanessa Cristina Pereira Salomão e Juíza Fernanda Amabile Marinho de Souza Gomes (titulares) e Juiz Manoel Luiz Costa Penido e Juíza Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria (suplentes);

V – Juiz Auxiliar da Presidência: Levi Rosa Tomé (titular) e Daniela Macia Ferraz Giannini (suplente);

VI – Diretor-Geral: Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser (titular) e Paula Toniatti (suplente);

VII – Assessor de Gestão Estratégica: Iara Cristina Gomes (titular) e Helen da Silva Paes de Souza (suplente);

VIII – Secretário de Orçamento e Finanças: Marco Antonio Fernandes (titular) e Maria Cristina Mauad (suplente);

IX – Servidor indicado pelo Tribunal: Vlademir Nei Suato (titular) e Antonio Carlos Betanho (suplente);

X – Servidora escolhida pelo Tribunal a partir de lista de inscrição: Marluce Ladeia Christovam (titular) e Susana Haydee Flores Cucatti (suplente).

XI – Duas(dois) servidoras(es) eleitas(os) por votação direta entre pares, a partir de lista de inscrição: Univer Cristiano Nogueira da Silva e Rodrigo Gonçalves Dias Agostineto (titulares) e Marluce Ladeia Christovam e Susana Haydee Flores Cucatti (suplentes);

XII – Magistrada(o) indicada(o) pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV: Juiz Sérgio Polastro Ribeiro (titular) e Juíza Regina Rodrigues Urbano (suplente);

XIII – Servidora(servidor) indicada(o) pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região – SINDIQUINZE: José Aristéia Pereira.

Art. 2º O canal de contato com a Comissão será pelo endereço eletrônico cp1g@trt15.jus.br.

Parágrafo único. Se necessário, a Unidade de Apoio Executivo - Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês (DACC) - também poderá ser contactada pelo e-mail dacc.secgeral@trt15.jus.br.

Art. 3º A Comissão de Priorização do Primeiro Grau será coordenada por magistrada(o) não vinculada(o) a órgão diretivo do Tribunal, eleita(o) por seus próprios integrantes na primeira reunião de cada mandato.

Art. 4º A(O) representante deste Regional na Rede de Priorização do Primeiro Grau junto ao Conselho Nacional de Justiça será a(o) coordenadora(coordenador) da Comissão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria GP nº 035/2019, Portaria GP nº 032/2021, Portaria GP nº 085/2021, Portaria GP nº 024/2023.

 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal