PORTARIA GP nº 075/2024
17 de dezembro de 2024

Atualiza a composição da Comissão de Priorização do Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 194/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, bem como as alterações dadas pelas Resolução CNJ nº 283/2019, Resolução CNJ nº 297/2019, Resolução CNJ nº 506/2023 e Resolução CNJ nº 551/2024;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre distribuição e movimentação de servidores nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e de segundo graus, bem como as alterações dadas pelas Resolução CNJ nº 243/2016; Resolução CNJ nº 282/2019, Resolução CNJ nº 459/2022, Resolução CNJ nº 553/2024;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 195/2014, que cuida da distribuição de orçamento no Poder Judiciário e sobre o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau,  bem como as alterações dadas pelas Resolução CNJ nº 267/2018, Resolução CNJ nº 409/2021, Resolução CNJ nº 552/2024;

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 006/2024, que regulamenta o funcionamento e dispõe sobre as atribuições da Comissão de Priorização do Primeiro Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o PROAD 5549/2023, que concentra providências para a escolha de magistrada(o) e servidora(servidor) pelo Eg. Órgão Especial, a partir de lista de inscrição aberta a todas(os) as(os) interessadas(os);

CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o biênio 2024/2026;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Atualizar a Comissão de Priorização do Primeiro Grau, que terá os seguintes componentes:

I – Desembargador da Corregedoria Regional: Desembargador Vice-Corregedor Regional Edison dos Santos Pelegrini (titular) e Desembargador Corregedor Regional Renan Ravel Rodrigues Fagundes (suplente);

II – Magistrado indicado pelo Tribunal: Desembargador Levi Rosa Tomé (titular) e Desembargador Renato Henry Sant’Anna (suplente);

III – Magistrada(o) escolhida(o) pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados: Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa (titular) e Juiz Fábio Natali Costa (suplente);

IV – Duas(dois) magistradas(o)s de primeiro grau eleitas(os) por votação direta entre pares, a partir de lista de inscrição: Juiz César Reinaldo Offa Basile e Juiz Edson da Silva Junior (titulares) e Juíza Ana Flávia de Moraes Garcia Cuesta e Juiz Fábio Natali Costa (suplentes);

V – Juízas(es) Auxiliares da Presidência: Sérgio Polastro Ribeiro (titular) e Ana Claudia Pires Ferreira de Lima (suplente);

VI – Juízas(es) Auxiliares da Corregedoria Regional: Lúcia Zimmermann (titular) e Daniela Macia Ferraz Giannini (suplente);

VII – Diretor-Geral: Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser (titular) e Luiz Henrique de Freitas Pereira (suplente);

VIII – Assessor de Gestão Estratégica: Iara Cristina Gomes (titular) e Helen da Silva Paes de Souza (suplente);

IX – Secretário de Orçamento e Finanças: Marco Antonio Fernandes (titular) e Maria Cristina Mauad (suplente);

X – Servidor(a) indicado pelo Tribunal: Janaina Camargo Fuzetti (titular) e Luís Henrique Forato (suplente);

XI – Servidora escolhida pelo Tribunal a partir de lista de inscrição: Maria Fabiana Marão Ferrenha (titular) e Susana Haydee Flores Cucatti (suplente);

XII – Duas(dois) servidoras(es) eleitas(os) por votação direta entre pares, a partir de lista de inscrição: Diego Domingos de Marchi Figueira e Rodrigo César Barros da Rosa (titulares) e Priscila Lara de Freitas Matsumoto Rodrigues e Edmar Laurencio Carareto (suplentes);

XIII – Magistrada(o) indicada(o) pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV: Juíza Regina Rodrigues Urbano (titular) e Juíza Priscila Gil de Souza Murad (suplente);

XIV – Servidora(servidor) indicada(o) pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região – SINDIQUINZE: José Aristéia Pereira (titular) e Marcelo Amorim de Menezes (suplente).

Art. 2º O canal de contato com a Comissão será pelo endereço eletrônico cp1g@trt15.jus.br.

Parágrafo único. Se necessário, a Unidade de Apoio Executivo - Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês (DACC) - também poderá ser contactada pelo e-mail dacc.secgeral@trt15.jus.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 012/2024.

 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal