PORTARIA GP nº 097/2022 
19 de dezembro de 2022

Constitui grupo de trabalho para analisar e propor alterações nas regras de designação de magistrados para atuação no âmbito do primeiro grau de jurisdição
 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o reduzido quadro de magistrados em primeiro grau de jurisdição, inversamente proporcional ao volume de processos recebidos;

CONSIDERANDO a contínua redução do número de magistrados e a inexistência de perspectiva, ao menos a médio prazo, da reversão desse panorama;

CONSIDERANDO que, a despeito disso, é necessário buscar alternativas capazes de propiciar a manutenção da atividade jurisdicional, sem descuidar da qualidade de vida dos magistrados envolvidos,

RESOLVE:

Art. 1º Criar grupo de trabalho que terá por objetivo analisar as normas de designação de magistrados e propor à Presidência modificações regulamentares aptas a contribuir para a melhoria do sistema.

Art. 2º O grupo de trabalho ora constituído terá os seguintes componentes:

I - Juiz Auxiliar da Presidência, Levi Rosa Tomé (Coordenador);

II - Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, Wellington César Paterlini;

III - Juiz Presidente da AMATRA – XV, Sérgio Polastro Ribeiro;

IV - Assessor de Apoio aos Magistrados, Itamir Carlos Barcellos Junior;

V - Coordenador do Provimento Vacância e Movimentação dos Cargos da Magistratura, Ataur Torino Dalpino.

Art. 3º O grupo de trabalho ora constituído terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar a sua análise e suas sugestões à Presidência do Tribunal.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente