PORTARIA GP Nº 024/2021

08 de abril de 2021

 

(Revogada pela Portaria GP Nº 062/2023)

 

Designa Juiz Auxiliar da Presidência para o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria GP nº 026/2008, de 04 de setembro de 2008, que institui e disciplina o funcionamento do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios deste Regional;

CONSIDERANDO a Portaria GP nº 046/2020, de 15 de dezembro de 2020, que altera a composição do Comitê Gestor Regional de Precatórios do TRT da 15ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Juiz Auxiliar da Presidência Marcelo Garcia Nunes para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

Desembargadora Presidente do Tribunal