PORTARIA GP N.º 078/2025
4 de agosto de 2025.

Institui o Grupo de Trabalho  para Estudos acerca da Implantação de Pontos de Inclusão Digital.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 508/2022, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Recomendação CNJ n.º 130/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para possibilitar maior acesso à Justiça;

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP n.º 014/2023, que dispõe sobre a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o PROAD 15387/2023 e PROAD 14673/2025, que tratam da implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para Estudos acerca da Implantação de Pontos de Inclusão Digital, que terá a seguinte composição:

I- Juiz(a) Auxiliar da Presidência, como coordenador(a);

II- Diretor(a)-Geral;

III- Secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicações;

IV- Assessor(a) de Gestão Estratégica;

V- Secretário(a) da Corregedoria.

Parágrafo Único. O Grupo de Trabalho será temporário e terá duração prevista de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante proposta justificada pelo(a) respectivo(a) coordenador(a). 

Art. 2º As atribuições do Grupo de Trabalho serão exercidas em conformidade com o Ato Regulamentar GP n.º 014/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal