PORTARIA GP Nº 009/2021

25 de janeiro de 2021

(Revogada pela Portaria GP Nº 088/2022)

 

Designa membros do Comitê para acompanhamento das destinações oriundas de condenação em Ação Civil Pública, para suporte às entidades e instituições que enfrentam os efeitos da pandemia do COVID-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a classificação da situação mundial do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do mencionado vírus;

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ 313/2020;

 

CONSIDERANDO a Recomendação GP-CR 001/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê para acompanhamento das destinações oriundas de condenação em Ação Civil Pública, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e com participação do Ministério Público do Trabalho:

 

I – Desembargadora Presidente, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla;

II – Desembargador Coordenador do Nupemec, Wilton Borba Canicoba;

III – Juíza de Cooperação, Lúcia Zimmermann;

IV – Representante da Procuradoria do Trabalho da 15ª Região, Ronaldo Lira.

 

Parágrafo único. O Comitê será coordenado pela Desembargadora Presidente. 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

Desembargadora Presidente do Tribunal