PORTARIA GP nº 029/2025
21 de fevereiro de 2025

 

Atualiza a composição da Comissão de Contratação por Dispensa e Inexigibilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o PROAD 2016/2017, no qual o Egrégio Órgão Especial deste Tribunal aprovou a designação de servidores que deverão compor as Comissões de Contratação - tanto Comissão de Contratação por Dispensa de Licitação e Inexigibilidade como Comissão de Contratação - deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos das Comissões e dos Comitês deste Tribunal para o biênio 2024/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Atualizar a composição da Comissão de Contratação por Dispensa e Inexigibilidade:

I - Karine Hanl de Carvalho Abdo Seixa, servidora da Coordenadoria de Pregões, como titular, que coordenará a Comissão;

II - Luciana Merino Barbeiro, servidora da Seção de Compras, como titular;

III - Aline Pereira da Silva, servidora da Seção de Compras, como titular;

IV - Karine Sant’anna Henriques, servidora da Coordenadoria de Licitações, como suplente;

V - Ana Beatriz Aragão Dias Alexandre, servidora da Coordenadoria de Licitações, como suplente;

VI - Karina da Silva Souza Lassarot, servidora da Coordenadoria de Licitações, como suplente;

VII - Josiane Pereira Zaponi Pedro, servidora da Coordenadoria de Licitações, como suplente;

VIII - Ana Carolina dos Santos Ramos, servidora da Coordenadoria de Licitações, como suplente;

IX - Kelly Santos da Silva Martins, servidora da Seção de Análise Contratual, como suplente;

X - Lina Vila Nova Kassouf, servidora da Coordenadoria de Licitações, como suplente;

XI - Monica Laterza Lopes, servidora da Coordenadoria de Licitações, como suplente.

XII - Patrícia Mondaini, servidora da Seção de Análise Contratual, como suplente;

XIII - Raquel Lais Casetto Koch, servidora da Coordenadoria de Licitações, como suplente;

XIV - Renato Yukio Bognar, servidor da Coordenadoria de Licitações, como suplente.

Art. 2º O canal de contato com a Comissão será pelo endereço eletrônico ccdli@trt15.jus.br.

Parágrafo único. A Unidade de Apoio Executivo da Comissão de Contratação por Dispensa e Inexigibilidade será a Coordenadoria de Licitações, que, se necessário, também poderá ser contactada pelo e-mail licitacoes.secadm@trt15.jus.br.

Art. 3º A Comissão de Contratação por Dispensa e Inexigibilidade seguirá as atribuições conferidas pela Lei nº 14.133/2021, com a função de avaliar documentos relativos às contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria GP nº 031/2024.

 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal