O Subcomitê de Direitos Humanos foi instituído e regulamentado pelo Ato Regulamentar GP nº 022/2024, tendo como atribuições: acompanhar processos que envolvam decisões ou recomendações da Corte e Comissão Interamericanas de Direitos Humanos; oferecer consultoria às Varas e Câmaras sobre casos afetados por essas decisões; sugerir cursos para magistradas(os) sobre jurisprudência interamericana e controle de convencionalidade; atuar como ponto de contato da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do CNJ, promover a cultura de direitos humanos neste Tribunal, entre outras.

Sua composição segue a duração do período de mandato da Administração do Tribunal, desempenhando os integrantes suas atividades sem prejuízo das respectivas atribuições administrativas ou jurisdicionais.

Atualmente, os membros do Subcomitê são designados pela Portaria GP nº 056/2025.

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