PORTARIA GP nº 004/2017
24 de janeiro de 2017

(Revogada pela Portaria GP Nº 009/2022)

 

Indica os Gestores Regionais de 1º e de 2º Graus do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 96 do CSJT que institucionalizou o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro – no âmbito da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar ações,  projetos e medidas destinados à prevenção de acidentes de trabalho, em colaboração com as instituições parceiras regionais, atuando na interlocução com os Gestores Nacionais;

CONSIDERANDO o Ofício Circular TST.GP nº 440/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que solicitou a indicação de dois Magistrados para atuarem como Gestores deste Regional no referido Programa;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0019/2017-GP, por meio do qual foi feita a alteração dos Gestores Regionais de 1º e 2º Graus desta 15ª Região,

R E S O L V E:

Art. 1º Indicar o Excelentíssimo Desembargador Lorival Ferreira dos Santos para atuar como Gestor Regional de 2º Grau do "Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho".

Art. 2º Indicar o Excelentíssimo Juiz Firmino Alves Lima, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba para atuar como Gestor Regional de 1º Grau do "Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho".

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria GP nº 17/2015.

 

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal