PORTARIA GP Nº 017/2015

 20 março de 2015

(Revogada pela Portaria GP Nº 004/2017)

 

Altera a indicação do Gestor Regional de 1º Grau do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 96 do CSJT que institucionalizou o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro – no âmbito da Justiça do Trabalho;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar ações, projetos e medidas destinados à prevenção de acidentes de trabalho, em colaboração com as instituições parceiras regionais, atuando na interlocução com os Gestores Nacionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício Circular TST.GP nº 440/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que solicitou a indicação de dois Magistrados para atuarem como Gestores deste Regional no referido Programa;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 0101/2015-GP, por meio do qual foi feita a alteração do Gestor Regional de 1º Grau desta 15ª Região,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Alterar a indicação do Gestor Regional de 1º Grau do "Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho" que passa a ser o Excelentíssimo Juiz Alexandre Alliprandino Medeiros, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Jaú, ratificando a indicação do Excelentíssimo Desembargador Edmundo Fraga Lopes como Gestor Regional de 2º Grau.

 

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria GP nº 06/2013.

　

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal