PORTARIA GP Nº 006/2013

20 fevereiro de 2013.

(Revogada pela Portaria GP Nº 017/2015)

 

Indica Magistrados para atuarem como gestores regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 96 do CSJT que institucionalizou o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro – no âmbito da Justiça do Trabalho;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar ações, projetos e medidas destinados à prevenção de acidentes de trabalho, em colaboração com as instituições parceiras regionais, atuando na interlocução com os Gestores Nacionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício Circular TST.GP nº 440/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que solicitou a indicação de dois Magistrados para atuarem como Gestores deste Regional no referido Programa;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 0562/2011-GP, por meio do qual foram indicados os Gestores Regionais desta 15ª Região,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Ratificar a indicação dos Magistrados Edmundo Fraga Lopes, Desembargador do Trabalho e José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, para atuarem como Gestores Regionais do "Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho".

 

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal