PORTARIA GP nº 108/2024
12 de dezembro de 2024
 

Revoga o Grupo de Trabalho para instituição do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 233/2016, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO o deliberado no Protocolo Administrativo nº 7391/2016-DG;

CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o biênio 2024/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar o Grupo de Trabalho para instituição do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria GP nº 097/2021.

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal