PORTARIA GP nº 083/2024

10 de dezembro de 2024

 

Atualiza a composição do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 57.368/2011, que instituiu a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/SP, da qual fazem parte membros deste Tribunal;

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 023/2023, que regulamenta o funcionamento e dispõe sobre as atribuições do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o biênio 2024/2026;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Atualizar o Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, que terá os seguintes integrantes:

I – Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, que o coordenará;

II – Desembargadora Susana Graciela Santiso;

III - Desembargador Ricardo Regis Laraia;

IV - Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa;

V - Desembargador Helio Grasselli;

VI - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, Carlos Eduardo Oliveira Dias;

VII - Juiz Titular da Vara do Trabalho de Registro, Rodrigo Adélio Abrahão Linares;

VIII - Juiz Titular da Vara do Trabalho de Ituverava, Renato Cesar Trevisani.

Art. 2º O canal de contato com o Comitê será pelo endereço eletrônico combateaotrabalhoescravo@trt15.jus.br.

Parágrafo único. Se necessário, a Unidade de Apoio Executivo - Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês (DACC) - também poderá ser contactada pelo e-mail dacc.secgeral@trt15.jus.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 015/2024.

 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal