PORTARIA GP Nº 044/2024
3 de junho de 2024
 

Constitui Grupos de Trabalho para a Implementação da Linguagem Simples nos Mandados Judiciais no âmbito do Fórum Trabalhista de Bauru
 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de simplificar a linguagem dos mandados judiciais para promover uma comunicação clara e acessível, conforme estabelecido no Projeto Executivo para a Implementação da Linguagem Simples nos Mandados Judiciais em tramitação no PROAD 29515/2023;

CONSIDERANDO o compromisso do sistema judiciário com a transparência, a inclusão e a acessibilidade, alinhado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e às diretrizes da Recomendação CNJ nº 144/2023;

CONSIDERANDO a importância de uma abordagem colaborativa e multidisciplinar para a consecução deste objetivo, que envolve magistrados, servidores, especialistas em tecnologia e voluntários com conhecimento em linguagem simples;

CONSIDERANDO o PROAD 32155/2022, que cuida de edições e publicações dos normativos das Comissões, dos Comitês e dos Grupos de Trabalho deste Regional para o biênio 2022/2024;
 

RESOLVE:
 

Art. 1º Constituir dois Grupos de Trabalho com as seguintes designações e composições:

I. Grupo de Trabalho para Elaboração de Minutas de Mandados Judiciais em Linguagem Simples, composto por:

a. Sandro Valério Bodo, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Bauru, que o coordenará;

b. Viviana Xavier Geraldo Sardi, servidora macrogestora do Fórum Trabalhista de Bauru;

c. Sandra Popolo, oficiala de Justiça do Fórum Trabalhista de Bauru;

d. Débora Cristina do Amorim, servidora representante da Corregedoria Regional;

e. João Paulo Machado, coordenador da Comissão de Modelos do PJe;

f. Marcio Henrique Zuchini, servidor indicado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações;

g. Celia Regina Diniz de Almeida, servidora laboratorista;

h. Mariana de Almeida Machado Assuncao, servidora laboratorista;

i. Willians Fausto Silva, servidor do Co.Labora 15.

II. Grupo de Trabalho de Validação das Minutas de Mandados Judiciais em Linguagem Simples, composto por:

a. Daniela Macia Ferraz Giannini, Juíza Auxiliar da Presidência, que o coordenará;

b. Carlos Eduardo Oliveira Dias, Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional;

c. Camila Ceroni Scarabelli, Juíza indicada pelo Comitê Regional do Pje;

d. Ana Claudia Pires Ferreira de Lima, Juíza Diretora do Fórum Trabalhista de Bauru;

e. Juliana Benatti, Juíza laboratorista;

f. Regina Rodrigues Urbano, Juíza representante da Amatra XV;

g. Rodrigo Fontenelle Bezerril Coutinho, representante do Sindiquinze;

h. Vagner Oscar de Oliveira, representante da Assojaf 15;

i. Lara de Paula Jorge, servidora do Co.Labora 15.

Art. 2º Os Grupos de Trabalho terão caráter temporário e reuniões virtuais, com as seguintes atribuições:

I - Para o Grupo de Trabalho para Elaboração: desenvolver as minutas de mandados judiciais em linguagem simples e formato HTML, colaborando com especialistas externos conforme necessário.

II - Para o Grupo de Trabalho de Validação: revisar, validar as minutas e assegurar sua conformidade com os padrões legais e operacionais.

Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos de ambos os grupos será de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa à Presidência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente